Autoescolas propõem redução de encargos e ampliação do programa CNH Social / Foto: Paula Ferreira

A Frente Parlamentar de Prevenção e Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito da Assembleia Legislativa (Ales) realizou debate na tarde desta quarta-feira (12) sobre o iminente fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a pessoa tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  A proposta está em curso no âmbito do Ministério dos Transportes. 

Fotos da reunião

O titular da pasta, ministro Renan Filho, declarou à imprensa que pesquisa realizada pelo governo descobriu que boa parte dos cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação alega que não tirou o documento devido ao “custo elevado” das aulas, que pode ficar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

Com o fim da exigência de realização do curso em autoescolas, o ministro acredita que o número de brasileiros sem habilitação deverá cair, haja vista que poderão fazer os exames sem a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, podendo ser contratado instrutor autônomo.

Custo elevado 

O presidente da associação que representa as autoescolas capixabas, José Rios, considerou injusto afirmar que as aulas são caras, alegando que praticamente a metade do valor se destina ao pagamento de taxas e impostos. 

Como forma de aumentar o acesso à carteira de motorista, ele propôs ao governo reduzir os encargos e ampliar o programa CNH Social, que possibilita a pessoas de baixa renda obter a habilitação gratuitamente – atualmente, segundo disse, o programa contempla 7 mil CNHs por ano no estado. 

Na plateia, vários proprietários de autoescolas rejeitaram o argumento sobre o custo elevado apontado pelo  ministro. Entre as falas, alguns compararam o valor das aulas com o preço de um smartphone. 

“Muita gente dirige sem carteira, mas tem iPhone de 6 mil, 8 mil e até 12 mil reais. Outra coisa: quanto custa uma moto usada? Dez mil, 12 mil? Tem dinheiro para comprar a moto e não tem para tirar a carteira?”, contestou um deles. 

As reações contra o suposto valor alto para conseguir se candidatar a tirar a CNH ganhou mais força ainda durante o debate quando o subcomandante do Batalhão de Trânsito, major Luiz Felipe Freire, informou que a maioria das pessoas multadas por dirigir sem o documento alegam dificuldades financeiras para pagar as taxas do Detran e as aulas das autoescolas. 

Ele precisou explicar que não estava afirmando nada sobre o assunto, mas apenas relatando o que dizem as pessoas autuadas devido a esse tipo de infração. 

“É uma realidade essa reclamação de que acham caro; estou repassando essa informação na tentativa de ajudar no sentido de vocês levarem isso em conta na busca de uma possível negociação (com o ministro Renan)”. 

Investimentos 

Os donos de autoescolas colocaram em dúvida a capacidade de instrutores autônomos oferecerem cursos de qualidade, citando que as empresas que administram fazem altos investimentos na infraestrutura voltada para as aulas teóricas e práticas de trânsito. 
“Quem vai fiscalizar esses autônomos? Eles vão cumprir as várias normas que as autoescolas são obrigadas a cumprir?”, questionou José Rios. 

Relatório 

O presidente da Frente de Prevenção e Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito, deputado Coronel Weliton (PRD), afirmou que será produzido um relatório com os principais pontos discutidos na reunião. 

“Esse documento iremos encaminhar para o Ministério dos Transportes, governo do Estado e demais autoridades ligadas à questão. Nosso mandato está de portas abertas para continuar debatendo esse tema, que é de grande importância para a segurança pública, pois consideramos importantes as atividades das autoescolas”, avaliou. 

O deputado afirmou também que é preciso considerar a situação do ponto de vista social, pois o setor emprega muitos profissionais, sendo que no estado há em funcionamento cerca de 300 autoescolas. 

“São famílias que estão há décadas nesse ramo; se houver uma queda muito grande na procura desse serviço, precisamos discutir alternativas para ajudar pessoas que poderão perder emprego e renda”, considerou. 

Consulta pública 

O Ministério dos Transportes realizou de 2 de outubro a 2 de novembro uma consulta pública sobre a minuta de resolução que modifica as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.

Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES