Lucas S.Costa/Ales

A peça do Orçamento do Estado para 2026, que soma R$ 32 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (10), com a leitura em plenário e o encaminhamento à Comissão de Finanças do Projeto de Lei (PL) 664/2025. Os deputados, agora, definirão um cronograma para análise da matéria e apresentação das emendas. O total destinado a cada parlamentar se mantém em R$ 2,2 milhões, o que tem sido motivo de contestações ao governo Renato Casagrande (PSB).

O presidente do colegiado, Mazinho dos Anjos (PSDB), ao tentar votar o cronograma, foi questionado sobre o valor das emendas e respondeu que o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), definiria a questão até esta sexta-feira (14) com o governo.

O planejamento do tucano era abrir o período de apresentação até o próximo dia 24, mas teve início um debate entre os membros da comissão, o microfone foi desligado, e a sessão suspensa. Ao retornar, Mazinho informou que vai refazer o cronograma, encaminhar aos parlamentares e convocar uma extraordinária.

As emendas do Orçamento no Estado não são impositivas, cabendo ao governo decidir se acata ou não as indicações dos parlamentares, o que costuma gerar ruídos com a oposição. O total destinado a cada um dos 30 deputados para 2026, igual ao deste ano, se torna tema sensível para o governo na relação com a Assembleia, já que as emendas são estratégicas para angariar votos nas bases, pleito acentuado em ano de eleição.

A receita estimada da Lei Orçamentária Anual (LOA) é 8,4% acima do calculado para 2025, estabelecido em R$ 29,5 bilhões, e também contempla os orçamentos fiscal e da seguridade. O Poder Executivo ficará com R$ 29,1 bilhões, o que corresponde a 90,8% do bolo.

Desse total, o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) terá R$ 6,1 bilhões, equivalente a quase 20% da receita, para pagamento de aposentadorias e pensões. Entre as secretarias estaduais, serão destinados R$ 4,8 bilhões à Saúde, R$ 4 bilhões à Educação; e R$ 2,8 bilhões à Segurança Pública, as três principais áreas de apelo popular para as gestões públicas.

Em relação aos demais poderes, a conta mais alta da divisão de recursos é para o Judiciário, com R$ 1,7 bilhão (5,3%); o Ministério Público Estadual (MPES), com R$ 595,3 milhões (1,86%); e a Assembleia Legislativa, com R$ 283,9 milhões (0,89%). Já para o Tribunal de Contas, órgão auxiliar do legislativo, serão destinados R$ 209,7 milhões (0,7%); e à Defensoria Pública, R$ 140,8 milhões (0,44%).

De 2024 para o orçamento deste ano, o aumento da receita foi maior, de 18,4%. Segundo o texto da LDO, a “projeção para o próximo ano desacelerou e considerou a limitação imposta pelo cenário fiscal projetado, propondo a manutenção da trajetória do Espírito Santo baseada em um processo de governança pautada na efetividade da gestão pública inovadora, na responsabilidade fiscal e na modernização da administração pública”. O projeto aponta ainda que o “modelo de gestão adotado pelo governo propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2024-2027”.

FONTE: Século Diário