Texto: Cláudio Figueiredo Foto: Danilo Martins

Mais de 200 contadores, profissionais das áreas fiscal e tributária e empresários, entre outros, participaram do evento “Vila Velha na Reforma Tributária do Consumo”. Foi uma reunião técnica promovida pela Secretaria de Municipal de Finanças (Semfi), realizada no auditório do Ministério Público Estadual, que também contou com a presença do prefeito Arnaldinho Borgo.

A iniciativa faz parte do processo de adequação do município às novas diretrizes da Reforma Tributária e teve como objetivo apresentar as principais mudanças que impactarão diretamente a rotina fiscal do município, com destaque para a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Padrão Nacional (NFS-e), que passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026.

Durante o encontro, que aconteceu no dia 18 de dezembro, técnicos da Semfi apresentaram as principais mudanças em pauta – especialmente no contexto da Reforma Tributária – e esclareceram aspectos técnicos, legais e operacionais das alterações que vão acontecer a partir do próximo mês.

Também explicaram procedimentos relativos à adesão, emissão, integração de sistemas e compartilhamento da NFS-e; elencaram os impactos práticos para os contribuintes e para o ambiente de negócios de Vila Velha; e esclareceram dúvidas dos profissionais da contabilidade para promover uma transição mais segura, eficiente e alinhada às normas estabelecidas pela Reforma Tributária do Consumo.

Excelência em gestão contábil e fiscal

“Vila Velha é uma cidade organizada, com boa governança, que trabalha com estratégia e indicadores. Não foi por acaso que conquistamos o 1º lugar nacional e regional no 3° Prêmio de Excelência Fiscal do Tesouro Nacional; nota Triplo A no Ranking Brasileiro de Confiabilidade Contábil (Tesouro Nacional); Triplo A em Capacidade de Pagamento (Tribunal de Contas/ES); nota A+ no Ranking de Informações Contábeis e Fiscais (Tesouro Nacional); nota A+ em Capacidade de Pagamento (CAPAG -Tesouro Nacional); e Selo Diamante no Programa Cidade Empreendedora (Sebrae-ES)”, ressaltou o prefeito Arnaldinho Borgo.

Ele também lembrou que a atual gestão tornou Vila Velha o principal polo de empreendedorismo do Estado, com o maior número de empresas em funcionamento (85.192 empresas); o maior número de empresas abertas no período de 2021 a 2024 (29.357 novas empresas); 118 mil trabalhadores com carteira assinada e o menor tempo para abertura de empresas no Espírito Santo.

“Esses resultados comprovam uma gestão técnica eficiente, comprometida com o desenvolvimento econômico. Por isso, este evento é um passo à frente para  fortalecer o diálogo entre o poder público e os profissionais que atuam diretamente nas áreas contábil e fiscal, considerados parceiros estratégicos na implementação das mudanças previstas no novo modelo tributário”, concluiu Arnaldinho.

Adesão ao novo sistema

A Secretaria Municipal de Finanças, Adinalva Prates, que também é contadora, explicou o que muda, quais as bases legais e impactos técnicos e operacionais para prefeituras e empresas, com a obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional. Segundo ela, a adesão ao novo padrão fortalece o controle, a fiscalização e o planejamento da arrecadação, além de garantir alinhamento às diretrizes nacionais da Reforma Tributária do Consumo.

“A adoção da NFS-e no padrão nacional é um avanço importante. Isso simplifica processos, reduz a burocracia e traz mais previsibilidade e segurança jurídica para empresas e profissionais que prestam serviços, especialmente aqueles que atuam em mais de um município”, destaca Adinalva.

E a secretária prosseguiu: “Estamos trabalhando para garantir uma transição organizada e segura, com a oferta de orientação técnica aos contribuintes e aos profissionais do setor, de forma a assegurar que Vila Velha esteja plenamente integrada ao novo modelo tributário, em conformidade com a Reforma Tributária do Consumo e as diretrizes nacionais.

Mais simplicidade, integração e previsibilidade

Núbio Castello, subsecretário municipal de Receita, reforçou a importância da padronização nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) como instrumento essencial para a modernização da gestão fiscal. Segundo ele, a principal vantagem para as empresas é a redução da complexidade, especialmente para aquelas que atuam em mais de um município.

“Com regras unificadas, os processos de emissão, controle e fiscalização tornam-se mais previsíveis e eficientes. Além disso, o novo modelo possibilita a integração automática de dados entre os entes federativos, fortalecendo a gestão tributária, reduzindo retrabalho e ampliando a confiabilidade das informações fiscais”, destacou.

Ao promover um evento técnico desse porte, a Prefeitura de Vila Velha demonstra alinhamento às diretrizes nacionais e compromisso com uma transição organizada, segura e transparente, oferecendo orientação técnica e apoio direto aos contribuintes durante o processo de adaptação à NFS-e no padrão nacional.

O município seguirá divulgando orientações, comunicados e materiais informativos para apoiar contribuintes e empreendedores nesse processo de modernização fiscal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023 – base da Reforma Tributária sobre o Consumo – e a Lei Complementar nº 214/2025, que estabelecem os pilares legais da padronização e da integração nacional da NFS-e.

FONTE: Prefeitura de Vila velha - Secretaria de Finanças