Os vereadores da Câmara de Cariacica criaram cota parlamentar individual no valor R$ 10 mil. Destinada a custear despesas relacionadas ao exercício do mandato, a verba foi aprovada em regime de urgência, na sessão plenária da última segunda-feira (15), por maioria dos parlamentares presentes em plenário.

A Câmara de Cariacica não exibe painel de votação em suas sessões, o que impossibilita contabilizar quantos vereadores estavam em plenário quando a matéria foi aprovada. No entanto, a reportagem apurou que Açucena (PT) e Dr. Fernando (Progressistas) votaram contra a proposta.

Agora, além da verba de gabinete fixada em R$ 50 mil, os 19 vereadores de Cariacica terão R$ 10 mil para custear gastos vinculados exclusivamente às atividades parlamentares. Eles têm ainda salário de R$ 13.500.

O texto aprovado em plenário prevê que o pagamento da cota passe a valer a partir de janeiro de 2026. Entretanto, a matéria ainda precisará ser encaminhada ao prefeito Euclério Sampaio (MDB), que decidirá pela sanção ou veto à iniciativa.

A regulamentação do uso, da solicitação, do reembolso e da prestação de contas ficará a cargo de ato próprio do presidente do Legislativo, que também poderá revisar o valor da cota anualmente, desde que haja justificativa técnica baseada em inflação, cenário econômico e impacto orçamentário.

Ainda conforme o projeto aprovado na Câmara, para que o valor da cota seja revisado, deverá ser realizado um estudo sobre o impacto financeiro da medida pela Secretaria de Contabilidade e Finanças, com participação da Controladoria Interna.

O estudo deverá considerar gastos do exercício anterior, média de uso por parlamentar, índices oficiais de inflação e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo com reajustes, a cota não poderá ultrapassar 70% do subsídio do prefeito, e o presidente da Câmara poderá fixar um teto menor ou até reduzir temporariamente o valor para preservar o equilíbrio fiscal.

A matéria ainda estabelece que a verba só poderá ser usada dentro do exercício financeiro vigente, com permissão para que os saldos mensais sejam acumulados apenas até o fim do ano, sem possibilidade de transferência para o ano seguinte.

Antes do primeiro pagamento, ainda de acordo com o texto aprovado na sessão da última segunda-feira (19), a Câmara deverá criar um portal específico de transparência, com dados detalhados das despesas por parlamentar, do período, tipo e valor gasto.

"Reduzir desigualdade operacional", diz justificativa do projeto

Na justificativa do projeto, assinado pelo presidente da Câmara, Lelo Couto (MDB), o argumento é o de que a falta de uma cota específica limita o desempenho dos mandatos por causar desigualdade operacional entre os vereadores, "sobretudo em gastos como deslocamentos, materiais e serviços necessários às atividades externas", diz o texto.

"O valor proposto segue critérios de razoabilidade e está previsto no orçamento de 2026, sem impacto ao equilíbrio fiscal da Casa. A proposta também estabelece regras de controle e transparência, com divulgação dos gastos no Portal da Transparência e regulamentação por ato da Mesa Diretora, deixando claro que a cota não tem caráter remuneratório, mas natureza estritamente administrativa", frisa a justificativa do projeto.