Fachada da Prefeitura de Guarapari Crédito: Prefeitura de Guarapari

A Câmara Municipal de Guarapari, na Região Metropolitana da Grande Vitória, aprovou a criação de 29 cargos comissionados na estrutura da prefeitura da cidade. O Projeto de Lei Complementar, com impacto financeiro anual estimado em mais de R$ 2 milhões, amplia o quadro de cargos vinculados ao gabinete do prefeito Rodrigo Lemos Borges (Republicanos) e às secretarias municipais de Administração, Obras, Saúde e Esporte e Lazer.

A proposta, de autoria da própria prefeitura, foi votada em plenário na sessão do último dia 17 e cria funções de direção, chefia e assessoramento, com salários que variam de R$ 1.920 a R$ 8 mil. Doze vereadores estavam em plenário no momento da votação. O placar foi de 10 votos favoráveis e 1 contrário.

A presidente da Câmara, Sabrina Astori (PSB), não participou da votação, conforme previsto no regimento interno da Casa de Leis.

Segundo o Executivo, o impacto financeiro anual de R$ 2.023.000,00 está previsto no orçamento municipal e é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No gabinete do prefeito, foram criados oito cargos, sendo três de assessor especial I, com remuneração de R$ 8 mil, e cinco de Assessor Especial II, com salário de R$ 5 mil. A justificativa apresentada é a necessidade de fortalecer funções estratégicas, de coordenação e de articulação governamental.

Na Secretaria Municipal de Administração, o projeto cria dois cargos: um de subsecretário de Tecnologia da Informação, com salário de R$ 5.093,13, e um de coordenador, com vencimento de R$ 3.200. A prefeitura afirma que a medida atende ao avanço da digitalização dos serviços públicos, à automação de processos e à gestão do Centro Administrativo Prefeito Benedito Lyra, que passou a ser responsabilidade da pasta.

A Secretaria Municipal de Obras passa a contar com três novos cargos: subsecretário do Sistema de Iluminação Pública, coordenador e assessor técnico. De acordo com o Executivo, a mudança está relacionada à retomada da gestão direta do sistema de iluminação pública pelo município, após alterações na legislação.

A maior ampliação ocorre na Secretaria Municipal de Saúde, que recebe 15 novos cargos comissionados: 11 de coordenador, dois de gerente e dois de assistente técnico. A justificativa é o aumento da demanda por atendimentos, a ampliação de programas e a maior complexidade da gestão da rede municipal de saúde.

Já na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, foi criado um cargo de assistente técnico, com salário de R$ 1.920, voltado ao apoio na execução de projetos, serviços e eventos esportivos e de lazer.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito afirmou que a criação dos cargos não representa mera ampliação do quadro funcional, mas uma adequação administrativa, acompanhada de estudo de impacto orçamentário e financeiro. O texto aprovado também autoriza o Executivo a regulamentar a nova estrutura por decreto e a abrir crédito adicional, se necessário, para custear as despesas previstas na lei.

A Prefeitura foi procurada na tarde deste domingo (21), por meio dos contatos diretos de seus assessores, para mais informações sobre o projeto aprovado no Legislativo. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

FONTE: Agazeta - ES