Em prestação de contas feita à Comissão de Finanças nesta segunda-feira (20), o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, comparou as metas fiscais do Espírito Santo entre os meses de janeiro e agosto de 2024 e 2025. Apesar de bons números “para os parâmetros desse ano”, o gestor fez ressalvas sobre a receita.

“Ela está um pouquinho aquém do que foi o ano passado. O ano passado a gente teve um ‘boom’ nas receitas. Esse ano a receita deu uma caída, muito por conta da conjuntura econômica que a gente vive hoje, principalmente em relação à taxa de juros, que está muito elevada”, considerou.

A receita total líquida teve variação nominal (sem ajuste pela inflação) de 13,2% (R$ 18.417 bilhões x R$ 20.852 bi). Principal fonte de arrecadação, o ICMS aumentou 7% (R$ 962 mi), segundo Benicio Costa, que destacou positivamente o papel do comércio (9,6%) e do café. O principal produto do agro capixaba teve crescimento de 62,9% devido ao alto preço da saca.

Em termos percentuais, as receitas de capitais despontaram como o maior aumento no período, chegando a 137,2% (R$ 621 milhões contra R$ 1.474 bilhão). De acordo com o auditor fiscal, o desempenho se deve ao recebimento de um precatório pago pela União.

Por outro lado, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) chamou a atenção para dados negativos, como o segmento industrial, com uma queda de 18,7% no ICMS, “muito puxado por essa alta da taxa de juros”. Além disso, a baixa produtividade do Campo de Jubarte fez com que os royalties e participações especiais despencassem 23,7%.

Despesas e dívidas

Em termos de despesas totais liquidadas de todos os Poderes, a variação nominal acompanhou o movimento da arrecadação no índice de 7,6% (R$ 1.237 bi), passando de R$ 16.332 bi para R$ 17.569 bi. “Crescimento nas despesas bem controlado”, avaliou ele, se descontada a inflação. Os gastos com pessoal subiram 8%.

Entretanto, os investimentos decresceram 7,3% e a explicação para isso, de acordo com o secretário, é a baixa contribuição dos royalties. “Tem muita despesa de investimento vinculada a essa receita”, disse. “Então, como a gente estava tendo perda, é natural que o investimento aqui caia também um pouquinho”, completou.

A dívida consolidada líquida aponta para o menor nível histórico em agosto deste ano desde 2018. O índice chegou a R$ 16.798 bilhões negativos ou -60,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa é uma maneira de exemplificar que o caixa cresce mais que o endividamento.

“A gente está com o caixa extremamente positivo pelo fato de ter entrado o direito de Mariana (reconhecimento da dívida que a União tinha com o Espírito Santo)”, explicou.

Sobre os gastos com pessoal no Executivo, os dados apontam para um patamar na casa dos 35% do total da RCL (R$ 27,9 bilhões). O convidado, frisou, entretanto, que é necessário levar em conta ajustes de pessoal feitos recentemente e que terão impacto para os próximos meses.

Já os indicadores de investimento (valores empenhados) evidenciam um cenário de estabilização (R$ 3.318 bi x R$ 3.271 bi). “Nosso nível de investimento está estabilizando em cerca de R$ 4 bilhões”, salientou.

Perguntas

Diante da queda no ICMS da indústria e a conjuntura atual do “tarifaço” norte-americano, o deputado Callegari (PL) perguntou ao convidado se há alguma ação em estudo para promover “alívio fiscal” ao segmento. Como resposta, ouviu que foi publicado nesta segunda o decreto que regulamenta a restituição de créditos para as indústrias afetadas.

Preocupado com a baixa arrecadação nos royalties, o presidente do colegiado de Finanças, Mazinho dos Anjos (PSDB), quis saber sobre as perspectivas na retomada da produção do Campo de Jubarte.

“A gente já tem percebido que a Petrobras tem aumentado sua produtividade aqui no estado do Espírito Santo. Houve uma queda muito grande, foi o que ocasionou essa perda que a gente teve aí de royalties e participação especial, mas agora a Petrobras já tem a produtividade sendo retomada e a nossa expectativa é que essa produtividade se mantenha para o ano que vem”, revelou o chefe da Sefaz.

Arrecadação menor

Mazinho também pediu uma projeção do secretário sobre os níveis de investimento para 2026. “Nossa expectativa para o ano que vem é que se mantenha ali algo em torno de R$ 4 a R$ 5 (bilhões) de investimentos totais”, respondeu Benicio Costa, que aprofundou sua análise.

“Até porque ano que vem a gente está prevendo uma arrecadação um pouco mais tímida. O ano que vem provavelmente será um ano mais restritivo por quê? Justamente por conta desses impactos na nossa economia, principalmente da taxa de juros”, projetou.

“Com isso, nossa arrecadação também vai desempenhar um pouco pior, portanto, a nossa despesa também não pode o ano que vem aumentar tanto”, concluiu.

Também participaram da reunião os deputados Coronel Weliton (PRD) e Delegado Danilo Bahiense (PL) – este em formato virtual.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES