Foto: Matheus Aldy

Em reunião ordinária da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), os deputados decidiram convocar o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Espírito Santo (Dnit), Romeu Scheib Neto, para prestar esclarecimentos sobre as obras de duplicação na BR-262 e de sua atuação no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-ES).

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), durante os trabalhos do colegiado. O presidente da comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), explicou que a decisão de convocar o superintendente ocorreu depois de três tentativas frustradas de convidá-lo a comparecer ao colegiado de Finanças. 

O deputado disse que foi feito um primeiro convite, com resposta via e-mail, informando a indisponibilidade do superintendente na data proposta. O convite foi feito outras duas vezes, sem sucesso. Diante disso, o colegiado decidiu convocá-lo, pois, de acordo com Mazinho, qualquer comissão tem a prerrogativa de convocação e, no caso do Dnit, o Estado tem recursos alocados para o órgão destinado a obras na via federal.

Mazinho comentou a situação da rodovia. "São assustadoras as condições da BR-262. Está perigosíssima e é uma estrada onde circulam muitos veículos. Nós fizemos inicialmente um convite para ele estar presente na comissão para debater e encaminhar para a população do estado do Espírito Santo a situação das BRs no estado". 

O deputado Callegari reforçou o discurso do presidente da comissão, destacando os recursos estaduais aportados para obras na via que configura um importante corredor logístico para o ES. O superintendente deve também prestar esclarecimento sobre sua atuação no Cetran, ligado ao Detran-ES.

Projetos analisados

A comissão também debateu e aprovou sete matérias de iniciativa parlamentar (confira ao final). Três dos projetos aprovados são relativos a reconhecimento de patrimônio cultural imaterial. Um deles enaltece a Festa do Imigrante Italiano, realizada no município de Marilândia. Já o PL 487/2023 faz referência à trova, composição poética de quatro versos de sete sílabas poéticas cada, com rima e sentido completo, divulgada no Espírito Santo pelo antigo Clube dos Trovadores Capixabas. Outra proposta confere à Banda de Música da PMES o status de patrimônio cultural.

Além dos deputados citados, também estiveram presentes na reunião do colegiadoos deputados Coronel Weliton (PRD), Janete de Sá (PSB), Adilson Espindula (PSD), Delegado Danilo Bahiense (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Denninho Silva (União).

• PL 659/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Adilson Espindula, altera o artigo 2º da Lei 10.680 de 2017, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de cerol e da denominada linha chilena. Matéria aprovada.


• PL 492/2022, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Callegari, que dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas do Estado do Espírito Santo. Outras três matérias foram apensadas aos PL 492/2022: PL 268/2023, do deputado Alcântaro Filho; PL 275/2023, do deputado Adilson Espindula; PL 269/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense; e PL 319/2023, do deputado Pablo Muribeca. Matéria aprovada.


• PL 665/2023, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Callegari, que reconhece patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo a Festa do Imigrante Italiano realizada no município de Marilândia. Matéria aprovada. 


• PL 163/2023, de autoria do deputado Denninho, relatado pelo deputado Callegari, que impõe a afixação de cartaz informativo nas Delegacias de Polícia do estado do Espírito Santo, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência. Matéria aprovada.


• PL/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Delegado Danilo Bahiense, que reconhece patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo a Banda de Música da PMES. Matéria aprovada.


• PR 25/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, altera a Resolução 3.532, de 13 de novembro de 2013 - torna atribuição da Comissão de Cultura e Comunicação Social a competência para requerer sessão solene para a entrega anual da Comenda do Mérito Legislativo Rubem Braga para agraciar escritores espírito-santenses. Matéria aprovada. 


• PL 487/2023, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Denninho Silva. que declara a trova, composição poética de quatro versos de sete sílabas poéticas cada, com rima e sentido completo como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES