Sem planejamento, Vitória ficará sem recursos para Mobilidade Urbana. Foto: Chico Guedes

Os municípios de Serra e Vitória vão ficar sem recursos federais para a realização de obras de mobilidade urbana. As cidades deveriam apresentar até esta sexta-feira um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, mas de acordo com o Tribunal de Contas do Espírito Santo o prazo não será cumprido. 

Somente Vila Velha e Cariacica apresentaram o documento, que são cidades com mais de 250 mil habitantes. Os municípios com população inferior têm até 2025 para apresentar o plano. 

A auditora explicou que o município de Serra já tem o plano pronto, no entanto, precisa de aprovação da Câmara de Vereadores. Já Vitória tem um planejamento de 2008 que não traz todas as diretrizes previstas na Legislação. 

“Obras de manutenção de vias e pequenas intervenções são feitas geralmente com recursos próprios da prefeitura e isso não tem impacto. Agora nas obras que a prefeitura pretende executar [com recursos federais] não vai mais conseguir captar”, explicou. 

Confira a entrevista na íntegra: 

O que dizem as prefeituras: 

Vitória:

O secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória, Alex Mariano, explicou que a prefeitura está em fase de elaboração do plano e que o planejamento está 50% concluído. A previsão, no entanto, é de que o trabalho seja apresentado ao Tribunal de Contas até março de 2025. “Vamos entregar um pouco atrasado, mas vamos entregar”, prometeu Mariano. 

O secretário afirmou ainda que as obras de mobilidade previstas para a Capital estão sendo feitas com recursos próprios e que não existe por enquanto nenhuma intervenção que dependa de investimentos da União.

Serra

A Prefeitura da Serra informa que o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município foi finalizado no ano passado e enviado para aprovação da Câmara Municipal. O projeto de lei 247/2023, do qual trata o PMU, foi encaminhado ao Legislativo municipal em 14 de julho de 2023 e, desde então, aguarda apreciação por parte dos vereadores.

O PMU foi elaborado pelo quadro técnico de profissionais servidores das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Meio Ambiente (Semma) por meio de consultas, reuniões e audiências públicas, obedecendo a um cronograma entre os anos de 2021 e 2023, num amplo diálogo com setores da sociedade civil, comunidade acadêmica, lideranças comunitárias, empresariado, terceiro setor e agentes públicos.

Importante lembrar que na Serra, no momento, não há nenhuma obra sendo tocada com recurso do Governo Federal. Sendo assim, nenhuma obra em andamento será impactada.

FONTE: ES 360