Foto: Lucas S. Costa

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou nesta terça-feira (9) reunião extraordinária da Comissão Especial de Fiscalização dos Consórcios Públicos no ES, que definiu o calendário e os próximos passos da fiscalização. A partir de fevereiro de 2026, a comissão iniciará visitas técnicas aos 15 consórcios públicos ativos no estado.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Alexandre Xambinho (Podemos), o objetivo é verificar de forma presencial a estrutura, a gestão administrativa, financeira e operacional de cada consórcio. “Nosso propósito é garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência, beneficiando os municípios e a população que deles dependem.”

Ainda de acordo com o deputado, a Ales vai avaliar se os consórcios cumprem com os requisitos previstos em lei, tanto em termos de transparência quanto de governança.

Os consórcios públicos são ferramentas de cooperação entre municípios para realizar serviços ou ações em conjunto — como saneamento, saúde, educação, entre outros.

A criação da comissão especial pela Ales visa ampliar o poder de fiscalização do Parlamento, com o objetivo de garantir que essas parcerias funcionem conforme a legislação e os princípios da administração pública.

Durante a reunião de hoje, foi definido que a comissão vai elaborar um cronograma de visitas técnicas a todos os consórcios do estado. As datas e o roteiro detalhado ainda serão divulgados.

Será a primeira vez em que haverá uma inspeção sistemática e institucional de todos os consórcios públicos do Espírito Santo por iniciativa do parlamento estadual.

FONTE: Assembleia Legislativa - ES