Deputados da Comissão de Justiça reunidos nesta terça-feira no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Paula Ferreira

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação da Assembleia Legislativa (Ales), a proposta que proíbe o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Espírito Santo segue agora para análise dos colegiados de Educação, de Ciência e Tecnologia e de Finanças. O Projeto de Lei (PL) 621/2024 foi aprovado na reunião desta terça-feira (11), com apenas um voto divergente, do deputado João Coser (PT).

Autor do PL 621, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) defendeu a matéria e observou que, antes de propor a proibição, dialogou com a sociedade por meio de reuniões e audiências públicas.

“Vários países do mundo já proíbem o uso de celulares nas escolas, principalmente aqueles de maior desenvolvimento econômico e social, como Dinamarca, Finlândia e Itália, por entenderem, com base em estudos científicos, que o uso de telas é prejudicial ao desenvolvimento cognitivo de crianças até 12 anos de idade”, disse Mazinho.

Vale lembrar que em janeiro deste ano entrou em vigor a Lei federal 15.100/2025, que proíbe "o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica".

Fotos da reunião

A comissão votou 28 proposições, aprovando 21 e rejeitando, por inconstitucionalidade, outras sete. O colegiado recebeu 13 novos projetos, distribuídos pelo presidente, deputado Dary Pagung (PSB), aos membros para elaboração de relatório.

Assédio infantil

Alguns projetos provocaram debates. O primeiro a entrar na pauta de votação, o PL 6/2024, de autoria do Capitão Assumção (PL), foi aprovado com voto de vista do deputado Mazinho dos Anjos com quatro emendas. A proposição visa ao estabelecimento de protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores, academias esportivas e instituições congêneres.

As emendas preveem aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; definem cooperação entre federações, conselhos tutelares, Ministério Público e secretarias de Esporte, de Educação e de Segurança Pública; autorizam programas de capacitação, consultoria e repasse de recursos específicos; e detalham penalidades de forma proporcional e graduada, assegurando contraditório e ampla defesa, além de manter responsabilidade civil e penal.

O PL 538/2024, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), teve o relatório pela constitucionalidade do relator, deputado Allan Ferreira (Podemos), rejeitado por 5 a 1 e substituído pelo voto de vista do deputado Fábio Duarte (Rede), pela inconstitucionalidade. Alcântaro propunha a instalação de armários individuais para todos os alunos de todas as escolas públicas estaduais.

Cultura alimentar

Os deputados valorizaram características particulares de alguns municípios, conferindo-lhes títulos de capital estadual, como nos casos de Água Doce do Norte, que tem em tramitação o título de Capital Estadual do Melado, e Alfredo Chaves como Capital Estadual do Inhame. “É a valorização de um certo valor emocional de uma cultura alimentar dos capixabas, o inhame com melado”, disse Dary Pagung.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES