Parcela única de R$ 3.500 destina-se a morador de baixa renda de município em situação de emergência / Foto: Governo ES

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 570/2025, que trata do auxílio financeiro de R$ 3.500 para famílias de baixa renda em situações de emergência causadas por circunstâncias climáticas. A matéria, aprovada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), é de autoria do governo do Estado e tem como base o histórico de eventos críticos causados por fortes chuvas entre os meses de novembro e abril no Espírito Santo. 

O PL 570/2025 foi analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças, em reunião conjunta durante a sessão extraordinária. “Nós socorremos o município de Iconha no passado, depois os municípios do sul que também passaram por um momento muito crítico por conta de chuvas. Estamos novamente validando o Cartão Reconstrução caso ocorra algo novamente no Espírito Santo em 2025. Torcemos para que não aconteça, mas essa é uma forma do governo se preparar, se acontecer”, disse o deputado Alexandre Xambinho (Podemos).

O Cartão Reconstrução 2025/2026 será destinado a famílias de baixa renda em municípios onde o Executivo decretar situação de emergência. O pagamento é feito por meio de cartão de débito em uma parcela única de R$ 3.500 para famílias cadastradas no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos.  

A deputada Camila Valadão (Psol) cobrou um reajuste no valor. “A iniciativa é importante e é uma forma do governo se planejar e se antecipar ao que pode acontecer no final do ano devido ao histórico de fortes chuvas. Mas quero fazer a ressalva de que o Executivo poderia ter reajustado esse valor”, ponderou.  

Tarifa do Transcol

Começou a tramitar na Casa, a partir da leitura em plenário, o Projeto de Lei (PL) 700/2025, proposta do deputado Dary Pagung (PSB) que prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte público coletivo estadual utilizando cartão de débito, crédito ou Pix. A proposta vai tramitar junto ao PL 930/2023, do deputado João Coser (PT). 

Também foi lido, durante a sessão ordinária, o PL 701/2025, que inclui, no calendário oficial do Estado, o evento Ecoporanga AgroShow, realizado na última semana do mês de setembro, no município de Ecoporanga. A iniciativa é do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). O projeto será analisado pela Comissão de Justiça.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES