Imagem áerea da Vila Esperança mostra distribuição dos imóveis e traçado das ruas de chão batido. Crédito: Fernando Madeira - Texto: Assessoria prefeiturade Vila Velha

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou, em 20 de agosto de 2025, a retomada da reintegração de posse das áreas conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté. A decisão reconhece que os terrenos são particulares e atende a ações judiciais movidas pelos proprietários em 2017 e 2019. A Prefeitura de Vila Velha reafirma seu compromisso com a defesa da ordem e da lei, mas sempre com respeito à dignidade humana. Por isso, acompanha de perto a situação para que todo o processo ocorra de forma pacífica, organizada e humanizada.

A desocupação será conduzida pela Polícia Militar. À Prefeitura cabe dar apoio na desocupação de forma a garantir atendimento básico às famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, foi estruturado um plano de atendimento integrado, com a atuação das secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Defesa Social e Trânsito, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Agricultura e Pesca.

Entre as ações previstas estão

• Atendimento psicossocial no dia da desocupação, com orientações e encaminhamentos;

• Apoio às famílias com crianças e adolescentes em idade escolar, inclusive para transferência de matrícula, se necessário;

• Recolhimento e destinação adequada de animais doentes, abandonados ou em situação de maus-tratos, conforme a legislação vigente.

 Responsabilidade da empresa

 De acordo com a decisão judicial, a empresa autora da ação deverá:

 • Pagar subsídio habitacional de R$ 2.222,00, em parcela única, a 135 famílias identificadas em vulnerabilidade;

• Disponibilizar veículos para transporte de bens até municípios da Grande Vitória ou para local de guarda provisória;

• Garantir espaço para armazenamento de móveis por até 21 dias, sob sua responsabilidade;

• Informar às famílias, por meio de placas, carros de som e WhatsApp, como poderão acionar a empresa.

 Informação correta

 Em resposta a informações incorretas, a Prefeitura esclarece que, em agosto de 2020, foi editado um decreto de utilidade pública para desapropriação de parte da área. No entanto, ele foi revogado em 2022 em razão da inviabilidade urbanística e ambiental da área, como também a ausência de reserva orçamentária. Em julho de 2022, a Justiça determinou o selamento da área para impedir novas ocupações, mas, mesmo assim, a entrada irregular de famílias continuou ocorrendo.

Confira o Comunicado Oficial com os nomes dos beneficiados Clicando Aqui.

 Compromisso com a habitação

 A atual administração reforça seu compromisso com a política habitacional. O município de Vila Velha captou recursos em 2024 para a construção de 272 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida — sendo 176 em Jabaeté e 96 em Vale Encantado. As casas serão erguidas em terrenos doados pelo município. O empreendimento de Jabaeté ocupa a área total de 8.796,81m², enquanto o de Vale Encantado compreende 4.099,20m². Ambas as obras já foram iniciadas.

 As 135 famílias em vulnerabilidade de Vila Esperança e Vale Conquista foram inseridas no Sistema Habitacional de Interesse Social do município. Essas famílias, desde que atendam aos requisitos legais, serão beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1.

Anexo I

Famílias que serão contempladas pela parte autora do processo 30.386-45.2019.8.08.0035, para recebimento do valor de R$ 2.222,00

NOME                                         CPF

ADELAIDE EXPEDITA DE SOUZA 060.xxx.xxx-80

ADMILSON DA SILVA OLIVEIRA 013.xxx.xxx-80

AGNALDO DOS SANTOS SOUZA 058.xxx.xxx-06

AGUILA DOS SANTOS ANDRADE 115.xxx.xxx-23

AILTON PEREIRA CARVALHO 989.xxx.xxx-44

ALCIONE DOS SANTOS PINTO 058.xxx.xxx-02

ALESSANDRA DA SILVA 105.xxx.xxx-57

ALESSANDRO GOMES VALADARES 084.xxx.xxx-27

ALEXSANDRE SILVA DOS SANTOS 142.xxx.xxx-67

ANA NILZA MIRANDA BENTO 143.xxx.xxx-09

ANDREOLE CORREIA 132.xxx.xxx-64

ANTONIO THEMOTEO 042.xxx.xxx-67

CAIO MOREIRA DOS SANTOS 177.xxx.xxx-18

CATIANA DE JESUS VIEIRA 131.xxx.xxx-05

CESAR BOTELHO BICALHO 759.xxx.xxx-72

CLAUDIA NOVAES 079.xxx.xxx-35

CLAYTON JOSE ALVES 131.xxx.xxx-71

DAIANE BATISTA DOS SANTOS 143.xxx.xxx-13

DAMIANA ELIAS DOS SANTOS 079.xxx.xxx-84

DANIELA COELHO DE ALMEIDA 159.xxx.xxx-73

DANIELA LORRAINE DE OLIVEIRA SENA 211.xxx.xxx-92

DEIZIANY DOS SANTOS MARTINS 148.xxx.xxx-08

DELAIDE SOARES DA CONCEICAO 862.xxx.xxx-04

DEUSIANE SOUZA DOS SANTOS 136.xxx.xxx-10

DIEGO EVANDRO TARDEM DIAS 071.xxx.xxx-30

ELAINE SILVA OLIVEIRA 113.xxx.xxx-59

ELIZANGELA PAULA CRISTINA ASSIS 085.xxx.xxx-70

ELLEN CRISTINA PEREIRA DE JESUS 158.xxx.xxx-26

ERIBERTO BOAVENTURA 149.xxx.xxx-88

ESTELITA DE OLIVEIRA PIMENTA 004.xxx.xxx-81

EVA RODRIGUES DA CONSOLACAO 008.xxx.xxx-90

FABIANA MARIA DE JESUS 152.xxx.xxx-02

FABIANA ROCHA DA SILVA 099.xxx.xxx-42

FABIANO MATIAS 087.xxx.xxx-92

FABIELLY FERNANDES PAULO 193.xxx.xxx-54

GABRIELA FRANCISCA DO NASCIMENTO 126.xxx.xxx-03

GABRIELI VITORIA DA SILVA RIBEIRO 149.xxx.xxx-25

GENIVAL COSTA BARROS 072.xxx.xxx-54

GERALDO FERNANDO ALVES 084.xxx.xxx-70

GILDASIO PEREIRA DE JESUS 412.xxx.xxx-91

GILSON GOMES DE OLIVEIRA 201.xxx.xxx-10

GISELE BRITO DE OLIVEIRA 397.xxx.xxx-85

GISELI VITORIANO DE JESUS 142.xxx.xxx-55

GISLANE THAMYRES GONCALVES DE SOUZA 179.xxx.xxx-39

GLEICIANE DE FREITAS CHAVES 133.xxx.xxx-95

GREICIELE RODRIGUES BARBOSA 168.xxx.xxx-45

HELIO GOMES DE OLIVEIRA 083.xxx.xxx-78

HEROINA DE CASSIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA 008.xxx.xxx-58

IGNACIO DAMASCENO 695.xxx.xxx-49

IGOR COSTA RODRIGUES 155.xxx.xxx-16

INGRID SANTOS DE SOUZA 057.xxx.xxx-20

IVANEIDE MAIA DOMICIANO 862.xxx.xxx-00

IVANY LOPES DOS SANTOS 115.xxx.xxx-14

IVONETE BASTOS MORAES 087.xxx.xxx-60

JAIR EFIGENIO DOS SANTOS 117.xxx.xxx-00

JANETE BOMFIM SILVA 652.xxx.xxx-15

JANILCE LIMA 059.xxx.xxx-50

JESSICA LIMA DE ARAUJO 177.xxx.xxx-08

JHENNIFER FONSECA GOMES 178.xxx.xxx-54

JOANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 131.xxx.xxx-80

JOAO BATISTA MESSIAS GONCALVES 115.xxx.xxx-51

JOSE ANTONIO ALVES 957.xxx.xxx-68

JOSE RAIMUNDO SANTOS 032.xxx.xxx-56

JOSE RIBEIRO DE BARROS 726.xxx.xxx-20

JOSE VALTER LOPES 075.xxx.xxx-23

JOSEFINA SIRILO 114.xxx.xxx-09

JOSIANE FERREIRA DE JESUS 126.xxx.xxx-83

JOVENIL JOSE TEIXEIRA 959.xxx.xxx-87

JURACI BRAUM 103.xxx.xxx-54

KAMILA MARTINS DA SILVA 194.xxx.xxx-45

KARLA FINOTI QUINTILIANO 124.xxx.xxx-29

LEANDRO DA SILVA FERREIRA 126.xxx.xxx-65

LILIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO 134.xxx.xxx-13

LINDACY RODRIGUES MARRANE 031.xxx.xxx-80

LUCIANA EFIGENIO DOS SANTOS 106.xxx.xxx-98

LUCIANA FERNANDES DE JESUS 131.xxx.xxx-71

LUCIANA RIBEIRO FONTES 016.xxx.xxx-45

LUCIENE BRAGA DE SOUZA 072.xxx.xxx-50

LUIZ CLAUDIO BATISTA SOUZA 058.xxx.xxx-36

LUSINETE EGG 002.xxx.xxx-09

LUZIA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE 073.xxx.xxx-77

MANDI LIMA DOS SANTOS 559.xxx.xxx-91

MARCELA DA SILVA RIBEIRO 149.xxx.xxx-81

MARCIA CORREA OLIPIO 139.xxx.xxx-36

MARIA APARECIDA CABRAL 826.xxx.xxx-34

MARIA DA PENHA DOS SANTOS GAIA 017.xxx.59

MARIA DA PENHA NASCIMENTO NEVES 098.xxx.xxx-01

MARIA DE FATIMA REIS ROSA 041.xxx.xxx-07

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS GOMES 031.xxx.xxx-67

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO DOS SANTOS 106.xxx.xxx-56

MARIA EDUARDA REIS DE OLIVEIRA 087.xxx.xxx-89

MARIA NAIARA ALEXANDRINO NASCIMENTO 164.xxx.xxx-07

MARIA REJANE LOPES DOS SANTOS 954.xxx.xxx-49

MARILSA DIAS MENDONCA 119.xxx.xxx-59

MARINALVA ALEXANDRINO DOS SANTOS 123.xxx.xxx-32

MARIZA DOCILIO DE SOUZA 864.xxx.xxx-84

MARLY GONCALVES DE SOUZA DE ALMEIDA 839.xxx.xxx-15

MATEUS ROSA DE FRANCA 203.xxx.xxx-41

MATILDES DE JESUS LOPES 143.xxx.xxx-23

MAXIENE BARBOSA DA VITORIA 107.xxx.xxx-39

MILENA OLIVEIRA DOS SANTOS 192.xxx.xxx-17

MIRIAN KAISER NETO 104.xxx.xxx-28

MYCAELLA FERNANDES DA SILVA 065.xxx.xxx-37

NADSON BARBOSA SERRA 044.xxx.xxx-89

NATALIA PAULO DOS SANTOS 186.xxx.xxx-22

NATASHA STEFANY LOPES MOREIRA 019.xxx.xxx-80

NEILTON LIMA DA SILVA 274.xxx.xxx-16

NELY GONCALVES 949.xxx.xxx-00

NILSON SIMONAL XAVIER DOS SANTOS 008.xxx.xxx-75

NILZA COSTA BISSOLI 008.xxx.xxx-03

PATRICIA NUNES SILVA 037.xxx.xxx-61

PAULO CEZAR DE JESUS 673.xxx.xxx-34

PRISCILA MARQUES DOS REIS 136.xxx.xxx-85

RAFAELA DOS SANTOS LIMA 177.xxx.xxx-05

RAFAELA RODRIGUES LUCAS ALVES 178.xxx.xxx-60

RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA 059.xxx.xxx-95

RITA LUCIA CONCEICAO SANTOS 821.xxx.xxx-20

ROBERCI PEREIRA BARBOSA 488.xxx.xxx-72

RODRIGO COSTA RODRIGUES 088.xxx.xxx-45

ROGERIO ALVES DA CRUZ 904.xxx.xxx-04

SAMARITANA DA CONCEICAO DOS SANTOS 144.xxx.xxx-86

SAMELA SANTOS MONTEIRO 186.xxx.xxx-35

SARAH DA SILVA MADALON 129.xxx.xxx-74

SERGIA DOS SANTOS 144.xxx.xxx-22

SIDNEI BISPO DOS SANTOS 926.xxx.xxx-00

SUELI MARQUES RIBEIRO LEANDRO 148.xxx.xxx-16

UELLINGTON TARLLE DIAS DA CONCEICAO 025.xxx.xxx-30

VALQUIRIA PONCIANO DE LIMA 103.xxx.xxx-05

VANETE DE OLIVEIRA RUAS 000.xxx.xxx-91

VANUZA LAUDINO OLIVEIRA 125.xxx.xxx-63

VERA LUCIA NOVAES 062.xxx.xxx-58

WANDERLEIA FERNANDES 005.xxx.xxx-66

WELINGTON CARDOSO MARTINS 084.xxx.xxx-05

WILLIANE BARBOSA FARIAS 197.xxx.xxx-85

ZILDA JOVES RODRIGUES 094.xxx.xxx-21

FONTE: Prefeitura de Vila velha - Secretaria de Assistência Social