Foto: Lucas S. Costa

Os deputados aprovaram em regime de urgência na sessão desta segunda-feira (1º) proposta que reorganiza a estrutura de cargos vinculados à Presidência da Assembleia Legislativa (Ales). A medida consta no Projeto de Resolução (PR) 19/2025, apresentado pelo presidente Marcelo Santos (União). Além desse projeto, o Plenário também aprovou outras oito propostas parlamentares na primeira sessão da semana. 

A iniciativa altera a Resolução 2.890/2010, que trata da estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Casa e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores.

Na justificativa da matéria, o presidente informa que a ideia é alinhar a “governança administrativa da Presidência da Assembleia Legislativa às exigências contemporâneas de planejamento, comunicação integrada e gestão de agenda, sem romper com a tradição organizacional da Casa”.

Durante a relatoria conjunta da proposta nas comissões de Justiça e Finanças, Marcelo Santos esclareceu ao relator, deputado Dary Pagung (PSB), o efeito prático do projeto. “Nós estamos transformando, meramente, a diretoria de Comunicação da Presidência e a Chefia de Comunicação da Presidência para Secretaria de Comunicação da Presidência e Secretaria da Chefia de Comunicação da Presidência”, disse o presidente da Ales.

A matéria recebeu parecer favorável de Dary Pagung. “Na verdade, Vossa Excelência está melhorando a estutura para tender melhor os capixabas na Assembleia Legislativa”, disse. O relatório foi acompanhado pelos demais membros dos dois colegiados e, após, pelo Plenário. 

O projeto 

O PR transforma a Chefia de Gabinete da Presidência em Secretária da Chefia de Gabinete da Presidência e a Chefia de Comunicação Social da Presidência em Secretaria da Chefia de Comunicação Social da Presidência. Os cargos vão passar do nível hierárquico “Direção e Assessoramento Especial” para “Direção e Assessoramento Estratégico”.

Também faz as devidas correções na Resolução 2.890/2010, inserindo os novos nomes desses cargos, e reordenando as subordinações para ajustar a unidade de comando e aumentar a coerência institucional. A Subsecretaria de Redação Integrada, a Supervisão de Plástica, Arte e Conteúdo (SPAC) e a Diretoria do Cerimonial passam a ser vinculadas à Secretaria da Chefia de Comunicação Social da Presidência; e a Diretoria da Escola do Legislativo vai para a Secretaria da Chefia de Gabinete da Presidência.

“Dar estatura estratégica a essas funções não cria modismos, apenas organiza o que já existe, consolida responsabilidades, encurta caminhos decisórios e preserva valores que distinguem esta Assembleia”, afirma Marcelo. 

O impacto mensal estimado é de R$ 7.830,42, somando, em 2025, o valor total de R$ 41.736,12. Já para 2026 e 27 o custo anual será de R$ 104.379,48.

Por se tratar de projeto de resolução, a matéria segue para promulgação do presidente da Ales.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES