Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado Messias Donato protocolou um requerimento de informação ao Ministro da Educação, Camilo Santana, em resposta a uma grave denúncia publicada pela Folha de São Paulo. A matéria, divulgada em 21 de agosto, expõe uma falha significativa do Ministério da Educação (MEC): a não aquisição de aproximadamente 52 milhões de livros didáticos previstos para o ano letivo de 2026.

“Apesar de ter afirmado garantir a verba, o MEC não efetua a compra de todos os livros didáticos para 2026”, destaca a reportagem, que revela que alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental receberão apenas livros de português e matemática, deixando disciplinas fundamentais como história, geografia, ciências e artes sem material adequado.

Diante dessa preocupante situação, o deputado Messias Donato levantou uma série de questionamentos críticos:

1. Justificativa da Omissão: Qual é a justificativa oficial para a não aquisição de livros, especialmente para as disciplinas que constituem a base do aprendizado dos alunos?

2. Verba Garantida: Após a promessa de recursos em julho de 2025, por que o MEC não cumpriu com a aquisição total dos exemplares?

3. Planejamento Governamental: Quais ações estão sendo implementadas para assegurar que os estudantes da rede pública não sejam prejudicados no próximo ano letivo?

4. Déficit Orçamentário: Considerando um déficit de R$ 1,5 bilhão no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que medidas o governo está tomando para recuperar os recursos?

5. Critérios de Prioridade: Quais critérios foram utilizados para priorizar apenas português e matemática, e essa decisão foi submetida à avaliação de conselhos educacionais ou à consulta pública?

6. Falta de Apostilas: Como o MEC planeja abordar a ausência de apostilas consumíveis e de projetos integradores, que também não foram incluídos nas compras?

O deputado ressalta a gravidade da situação, afirmando que “milhões de estudantes brasileiros poderão iniciar o ano letivo sem acesso a livros de disciplinas essenciais”. O PNLD, instituído pela Lei nº 10.329/2001, visa garantir o direito à educação, assegurando que todos os alunos tenham acesso a materiais didáticos adequados. A falta de livros compromete o princípio da igualdade no acesso à educação, conforme previsto na Constituição Federal.

“É crucial que o MEC esclareça os motivos da não aquisição e apresente um plano para a reposição dos materiais ausentes”, conclui Messias Donato, defendendo que a educação pública brasileira não deve ser prejudicada.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Noticias Capixaba .

FONTE: Portal Jovem Pan