Foto: Reprodução do Portal Assembleia Legislativa - ES

Após ter cumprido menos de 30% do que estava previsto no contrato anterior, a concessionária Eco-101, agora sob o nome de Ecovias Capixaba, celebrou nesta semana assinatura de um termo aditivo junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prorrogando por mais 24 anos a concessão da BR-101 (trecho capixaba). O assunto foi debatido na reunião da Comissão Especial da BR-101, BR-262 e Rodovias, realizada nesta quinta-feira (28).

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O novo acordo prevê um investimento da ordem de R$ 10 bilhões. Dentro desse valor constam as seguintes intervenções: 170 Km de duplicação; 41 Km de faixas adicionais em pista simples; 50 Km de contornos em trechos urbanos (Ibiraçu, Fundão e Linhares); 8 rotatórias alongadas; 40 passarelas para pedestres; 35 Km de vias marginais; 6 Km de ciclovia; 75 pontos de ônibus; 16 interseções em desnível; 2 pontos de parada de descanso para caminhoneiros; além de uma delegacia.

Pedágio

O novo projeto foi apresentado pelo gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stéphane Quebaud, que participou de maneira virtual. O gestor explicou que estão previstos três reajustes ao longo dos 24 anos de vigência do novo acordo, sendo que os mesmos estarão condicionados ao cumprimento do cronograma de obras. O número de praças de pedágio permanece o mesmo: sete.

Ainda sobre a cobrança de pedágio, passa a valer a partir desta quinta-feira (28) a isenção para motociclistas e o desconto de 5% para usuários que utilizam o tag. O acordo prevê ainda um desconto para usuários frequentes.

Ao ser questionado pelo presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), sobre as causas que levaram a concessionária a não ter cumprido integralmente o que estava determinado no acordo anterior, o gerente da ANTT explicou que a falta de licenças ambientais, o atraso na entrega de projetos e questões de deságio nas tarifas prejudicaram a conclusão das obras previstas.

“Na verdade a gente compartilha essa angústia com vocês, na ANTT a gente admite esses contratos e o que a gente quer é que eles possam trazer o melhor para nossos usuários e o setor regulado. De fato a Eco-101 não atendeu às expectativas, ela teve problema de licenciamento ambiental, ela teve problema de projetos que não foram apresentados nos prazos devidos e ela não conseguiu executar essas obras”, avaliou o gestor.

“A gente também pode falar da questão da tarifa, ficou claro em vários contratos, quando teve o leilão na época, em 2014, teve um deságio enorme. (...) Chega a ser irresponsável no sentido de trazer uma tarifa que não é real. Depois acontece o quê? A concessionária não consegue executar as obras”, acrescentou.

Fiscalização

O deputado garantiu que a comissão ficará atenta ao cumprimento do novo contrato. “Foi importante para a gente compreender. Mas o que é mais importante é a gente acompanhar agora a execução dessas obras para que a gente não tenha, não ocorra o que ocorreu no contrato anterior, que nós ficamos 12 anos e não foi feito nem 30% do que foi pactuado”, afirmou Gandini.

O parlamentar acredita que o novo acordo foi feito dentro de uma possibilidade real. “A gente sempre espera que numa licitação você considere o que é inexequível em um contrato, como era o caso do contrato anterior. Agora eles afirmam que foi feito dentro de propostas razoáveis, não teve nem concorrência, então assim, você vai ter um reajuste do pedágio daqui a seis meses de 28% e mais dois reajustes previstos na casa dos 30% também em alguns anos, de acordo com a execução das obras, então você tem um equilíbrio financeiro do contrato, que está garantido”, ponderou.

O deputado completou: “Não tem mais como dar desculpa que foi dado um grande deságio porque é a empresa mesmo que deu o deságio, então assim, acredito até que deveria ter havido uma penalidade para a empresa, infelizmente a gente continua com a mesma empresa, mas espero que numa nova perspectiva”.

Críticas

Gandini lamentou que o norte do estado acabou prejudicado no novo acordo. “Nesse novo contrato foi retirada boa parte do trecho norte, acima de Linhares, da duplicação total, mas temos 41 quilômetros de terceira via e também de vias marginais. O que a gente está pedindo é que isso seja antecipado, tendo em vista que não vai haver a duplicação e você tem ali uma questão sensível em relação a ter praça de pedágio e não ter duplicação, além de acidentes, né?”, ponderou o parlamentar.

Para o deputado, o mais urgente é a garantia da segurança dos usuários. “O principal é a questão da segurança de fato. A questão econômica é importantíssima também porque o estado, como foi falado aqui, é um estado exportador que precisa muito das rodovias. Nós temos algumas atividades como pedra, eucalipto, que são trafegados nessa rodovia. Então é muito importante que a gente tenha essa rodovia duplicada para dar mais segurança às pessoas”, finalizou.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) considera um descaso do governo federal a falta de rodovias seguras. “É um desrespeito do governo federal, de décadas, não é de agora, é de décadas. Todos os presidentes que passaram desde a Constituição de 1988 não tratam o Espírito Santo com respeito, principalmente em relação à estrada. Eu vejo um país como a China que, em 15 anos, construiu 30 mil quilômetro de trem-bala, e o Brasil não consegue fazer 100 quilômetros de uma rodovia duplicada”, lamentou o tucano.

“Esse investimento é do bolso do cidadão do Espírito Santo porque é ele quem paga pedágio há mais de dez anos e não tem uma rodovia de qualidade para circular. É lamentável que a gente tá aqui, né, mais uma vez, tendo que discutir depois de anos e anos. O deputado Gandini vem fazendo esse debate desde a legislatura passada”, concluiu.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES