Foto: Reprodução do Portal Assembleia Legislativa - ES

Garantir acessibilidade em bairros populares. É o que pretende o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) por meio do Projeto de Lei (PL) 551/2025, que propõe a criação do Programa Estadual de Incentivo à Implantação de Calçadas Acessíveis em Bairros Populares. O objetivo é promover a mobilidade segura e autônoma de pedestres, especialmente pessoas com deficiência, idosos e crianças, nos municípios capixabas.

Dentre as propostas do programa está a criação ou adequação de calçadas acessíveis em áreas urbanas com alto índice de vulnerabilidade social. Entre os objetivos do PL estão: “promover a inclusão social e a mobilidade universal nos espaços públicos urbanos; valorizar o espaço do pedestre, garantindo acessibilidade, segurança e dignidade no deslocamento diário; e fomentar parcerias entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada para projetos de infraestrutura urbana acessível”.

Para implantar o programa a matéria sugere o apoio técnico a prefeituras e comunidades interessadas; parcerias com entidades sociais, associações de moradores e universidades; incentivo à elaboração de projetos comunitários com foco em acessibilidade urbana; e a realização de campanhas educativas sobre o direito à mobilidade segura e acessível.

“A proposta estabelece diretrizes e instrumentos de apoio técnico e institucional para fomentar ações conjuntas entre municípios, comunidades e outros atores da sociedade civil. Com isso, busca-se fortalecer o papel do Estado como indutor da mobilidade urbana segura, sustentável e inclusiva”, argumenta o proponente na justificativa da matéria.

Tramitação

O projeto passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Infraestrutura antes de retornar ao plenário.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES