Foto: Reprodução do Portal Assembleia Legislativa - ES

Em sugestão encaminhada ao governador do Estado, o deputado Zé Preto (PP) pede a implantação de pontos fixos de inspeção e orientação para pescadores artesanais no Espírito Santo. A ação, conforme a Indicação Parlamentar 875/2025, seria realizada conjuntamente pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Seama).

No texto ao Executivo, o parlamentar lembra que a regularização sanitária e ambiental da atividade pesqueira “é essencial para garantir a qualidade dos produtos e a sustentabilidade do setor”.

“Muitos pescadores artesanais enfrentam dificuldades no acesso à informação e aos serviços de inspeção e licenciamento. A criação de pontos fixos de atendimento contribuirá para a legalização das atividades, melhoria na comercialização do pescado e promoção de boas práticas ambientais e de saúde pública”, defende Zé Preto.

O deputado aponta ainda que a inspeção fortalecida pode trazer melhorias na qualidade de vida das pessoas que visitam ou vivem nas comunidades pesqueiras. 

Indicação Parlamentar

A Indicação Parlamentar é uma proposição feita pela Assembleia Legislativa aos Poderes do Estado do Espírito Santo, da União, dos Municípios e de outros Estados da Federação, sugerindo-lhes a realização de medidas de interesse público cuja iniciativa ou execução não seja de competência do Poder Legislativo.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES