09/07/2025 às 21h25 - atualizada em 10/07/2025 às 10h47
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Redacao
Vila Velha / ES
Assinada pelo deputado Callegari (PL), a proposição que institui o “SOS Educação” foi acolhida na sessão ordinária desta quarta-feira (9). A matéria reúne uma série de mecanismos para garantir a segurança dos profissionais que trabalham nas instituições de ensino públicas e privadas capixabas.
O Projeto de Lei (PL) 469/20025 contempla professores, auxiliares, coordenadores, bibliotecários, secretários e pessoal de apoio administrativo e pedagógico de escolas públicas e privadas. Em regime de urgência, a medida passou pelo crivo das comissões de Justiça, Educação, Segurança e Finanças e agora segue para análise do governo estadual.
Fotos da sessão
Após a aprovação, o autor resumiu as ações previstas no texto. “Esse projeto estabelece um link direto da escola com a PM, com as guardas municipais, para que professores não sejam vítimas de agressão. Há casos inclusive de professoras que sofreram abuso sexual na mão de, eu não chamo nem de aluno, eu chamo de delinquente”, disse Callegari.
Conforme o parlamentar, diretores escolares não poderão mais se omitir diante dessas ocorrências. “Eles terão que levar esse profissional da educação para fazer (exame de) corpo de delito, terão que chamar os responsáveis dos alunos para responderem inclusive criminalmente”, completou. Ministério Público e Conselho de Educação deverão ser notificados.
Violência contra jovens
Também foi acatado na sessão o PL 21/2024. De autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), a iniciativa cria a Política Capixaba de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes. As comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Segurança e Finanças se mostraram favoráveis ao projeto.
Como a proposta recebeu emenda, a redação final foi aprovada logo em seguida da votação. A alteração suprime os parágrafos 7º e 8º, considerados inconstitucionais. Em linhas gerais, eles impõem atribuições ao Executivo na medida em que preveem a criação de um comitê responsável pela execução da política pública.
A proposição de Alcântaro Filho determina princípios, objetivos e diretrizes para elaboração de políticas públicas intersetoriais na área. A finalidade é prevenir mortes violentas dos jovens.
Ordem do Dia
FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES
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