Foto: Reprodução do Portal Assembleia Legislativa - ES

Assinada pelo deputado Callegari (PL), a proposição que institui o “SOS Educação” foi acolhida na sessão ordinária desta quarta-feira (9). A matéria reúne uma série de mecanismos para garantir a segurança dos profissionais que trabalham nas instituições de ensino públicas e privadas capixabas.

O Projeto de Lei (PL) 469/20025 contempla professores, auxiliares, coordenadores, bibliotecários, secretários e pessoal de apoio administrativo e pedagógico de escolas públicas e privadas. Em regime de urgência, a medida passou pelo crivo das comissões de Justiça, Educação, Segurança e Finanças e agora segue para análise do governo estadual. 

Fotos da sessão

Após a aprovação, o autor resumiu as ações previstas no texto. “Esse projeto estabelece um link direto da escola com a PM, com as guardas municipais, para que professores não sejam vítimas de agressão. Há casos inclusive de professoras que sofreram abuso sexual na mão de, eu não chamo nem de aluno, eu chamo de delinquente”, disse Callegari. 

Conforme o parlamentar, diretores escolares não poderão mais se omitir diante dessas ocorrências. “Eles terão que levar esse profissional da educação para fazer (exame de) corpo de delito, terão que chamar os responsáveis dos alunos para responderem inclusive criminalmente”, completou. Ministério Público e Conselho de Educação deverão ser notificados. 

Violência contra jovens

Também foi acatado na sessão o PL 21/2024. De autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), a iniciativa cria a Política Capixaba de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes. As comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Segurança e Finanças se mostraram favoráveis ao projeto.

Como a proposta recebeu emenda, a redação final foi aprovada logo em seguida da votação. A alteração suprime os parágrafos 7º e 8º, considerados inconstitucionais. Em linhas gerais, eles impõem atribuições ao Executivo na medida em que preveem a criação de um comitê responsável pela execução da política pública. 

A proposição de Alcântaro Filho determina princípios, objetivos e diretrizes para elaboração de políticas públicas intersetoriais na área. A finalidade é prevenir mortes violentas dos jovens. 

Ordem do Dia 

1. Votação da redação final do PL 174/2020, do deputado Capitão Assumção, com medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas no Espírito Santo. Aprovada;


2. Votação da redação final do PL 88/2021, da deputada Raquel Lessa, obrigando o atendimento, no térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando não houver equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. Aprovada;


3. Votação da redação final do PL 829/2023, do ex-deputado Lucas Scaramussa, instituindo a Semana de Valorização do Congo e Jongo Capixaba, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 5 do mês de outubro no estado.  Aprovada;


4. PL 677/2024, do deputado Delegado Danilo Bahiense, sobre a doação de armas de fogo institucionais aos policiais civis quando de suas aposentadorias. Mantido prazo regimental;


5. PL 21/2024, do deputado Alcântaro Filho, instituindo política capixaba de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes. Aprovado;


6. PL 143/2025, do deputado Coronel Weliton, alterando a redação da Lei  10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no estado. Aprovado;


7. PL 469/2025, do deputado Callegari, propondo o “SOS Educação”, com medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação do Espírito Santo. Aprovado.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES