Texto: Djeisan Maria - Foto: Dayana Souza

A Prefeitura da Serra segue firme no compromisso com um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e acolhedor. Na manhã desta terça-feira (1º), mais de 100 servidores municipais participaram de uma palestra sobre prevenção ao assédio moral e sexual no serviço público, promovida pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segeplan).

O encontro foi conduzido pela advogada e professora Jeane Martins, especialista em Direito do Trabalho, que abordou de forma clara e objetiva os conceitos legais relacionados ao assédio, bem como exemplos práticos das situações que podem caracterizar esse tipo de conduta no cotidiano profissional.

“Conhecimento é o primeiro passo para a prevenção. Quando as pessoas compreendem o que caracteriza o assédio, elas se sentem mais preparadas para identificar e combater esse tipo de comportamento”, destacou a palestrante.

Essa é a segunda edição do evento promovido pela Prefeitura da Serra com foco no enfrentamento ao assédio no serviço público. A iniciativa está alinhada a um conjunto de ações adotadas pela administração municipal, que incluem mudanças recentes na legislação.

Com a sanção da Lei nº 6.131/2025, o Estatuto do Servidor passou a prever expressamente punições para condutas de assédio moral e sexual. A norma alterou o artigo 175 do Estatuto, incluindo essas práticas entre as infrações passíveis de demissão.

Atendimento e acolhimento às vítimas

Durante o evento, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Lilian Mota, apresentou a atuação da Ouvidoria da Mulher Serrana — um serviço pioneiro no Espírito Santo, vinculado à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom).

A Ouvidoria atende tanto servidoras públicas quanto mulheres da comunidade em geral, oferecendo escuta qualificada, acolhimento e orientações sobre casos de violência e questões de gênero. Quando necessário, as vítimas são encaminhadas para atendimento psicossocial especializado.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e representa mais um instrumento da Prefeitura da Serra na construção de uma cidade mais justa e igualitária para todas e todos.

FONTE: Portal Prefeitura Municipal da Serra - ES