Sessão ordinária será híbrida, com deputados na Ales e também por videoconferência / Foto: Lucas S. Costa

A sessão ordinária desta quarta-feira (4), às 9 horas, terá convidados da Tribuna Popular e, na pauta de votações, oito vetos e cinco projetos de lei (PL) que estão em urgência, isto é, com prioridade para votação na Casa. A plenária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e também por videoconferência. Acompanhe os trabalhos ao vivo pela TV Ales.

Entre as matérias vetadas integralmente, estão propostas sobre o trânsito de animais domésticos em condomínios (PL 517/2024), a divulgação do quantitativo de pessoas na fila de consultas, exames e cirurgias especializadas na rede estadual de saúde (PL 120/2023) e o pagamento de fiança por PIX (PL 42/2023). 

Na lista há também vetos parciais, como o aposto ao PL 362/2020, que deu origem à Lei 12.303/2024 e instituiu a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos (PEIBCS). O governo estadual vetou ao artigo 6º por considerar que o disposito cria atribuições ao Poder Executivo como a capacitação de produtores rurais, apoio à elaboração de projetos e desenvolvimento de sistema de reposição de sementes.

A votação das urgências está condicionada à análise de todos os oito vetos, que é feita em duas etapas: primeiramente, a Comissão de Justiça emite parecer sobre a manutenção ou rejeição do impedimento. Depois é a vez de o Plenário decidir – para derrubar um veto são necessários, no mínimo, 16 votos. 

Confira a lista dos vetos e urgências desta quarta

Requerimentos de urgência

Outras duas propostas podem passar ao regime de urgência se o Plenário aprovar, nesta quarta, os requerimentos a serem votados na fase do Expediente sujeito à Deliberação.

É o caso do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2025, iniciativa de autoria de Coronel Weliton (PRD) e Marcelo Santos (União). A proposta altera a Lei Complementar 662/2012, que trata da Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo), paga a militares e policiais civis. O objetivo é inserir, na lei, que o valor não estará sujeito à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nem de contribuição previdenciária.

Outra matéria que poderá ter prioridade de votação na Casa é o PL 721/2023, que é assinado por Coronel Weliton (PRD) e declara a Festa de São João Batista de Irupi como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo. 

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES