Foto: Adessandro Reis

Quatro novos projetos de autoria parlamentar começaram a tramitar nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa (Ales). Dentre os projetos de lei (PLs), está o 321/2025, do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), que institui um plano estadual para ciclovias intermunicipais. Com foco na mobilidade sustentável, no turismo ecológico e na integração urbana entre municípios, a matéria será analisada pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Meio Ambiente e de Finanças da Casa.

Fotos da sessão

O projeto estabelece que o plano terá, entre suas finalidades, a de conectar ciclovias existentes em áreas urbanas a zonas rurais e turísticas, além de contribuir para a redução da poluição sonora e da emissão de gases poluentes produzidos por veículos a combustão. O texto elenca áreas prioritárias para uma implantação inicial: Grande Vitória, municípios com forte vocação turística e regiões que concentram instituições de ensino técnico e superior.

Meneguelli propõe ainda a concessão de benefícios fiscais ou reconhecimento público a empresas que instalarem bicicletários, pontos de apoio ou incentivem o uso de bicicleta entre seus funcionários. Também terão benefício as que adotarem trechos de ciclovias para manutenção e conservação.

“Além da mobilidade, essa iniciativa tem potencial para aquecer a economia local e o turismo. O ciclismo atrai visitantes, movimenta o comércio de rua e revela novas oportunidades para pequenos empreendedores. Trata-se de uma solução inteligente, de baixo custo e alto impacto, que beneficia o meio ambiente e as pessoas ao mesmo tempo”, defende o autor em mensagem de justificativa da matéria.

Outros projetos

Também de Sergio Meneguelli, começa a tramitar na Ales o PL 322/2025, que proíbe a utilização de produtos de plástico de uso único em eventos públicos no estado. A ideia é incentivar copos reutilizáveis e embalagens biodegradáveis. Justiça, Meio Ambiente, Cultura e Finanças vão avaliar o PL.

Já o deputado Adilson Espindula (PSD) é autor do PL 324/2025, que possibilita aproveitamento de horas de estágio para efeito de pontuação em concursos públicos no Espírito Santo. A matéria passará pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças.

De autoria do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), o PL 326/2025 reconhece como rota turística a “Rota São Floriano: Cavernas, Plantas Medicinais e Agricultura Familiar”, localizada no município de Domingos Martins. A proposta teve regime de urgência aprovado na sessão e receberá parecer oral em plenário dos colegiados permanentes de Justiça, de Turismo, de Agricultura e de Finanças.

Dois outros projetos lidos durante o expediente foram devolvidos aos autores por apresentarem vícios constitucionais, segundo a Mesa Diretora. O PL 323/2025, do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), que institui a comemoração do Dia das Mães, do Dia dos Pais e do Dia da Família nas escolas de ensino infantil públicas e privadas; e o PL 325/2025, do deputado Lucas Polese (PL), que proíbe a instalação e uso de aparelhos de televisão em celas de estabelecimentos prisionais no Espírito Santo.

Ordem do Dia

A pauta de votação da sessão ordinária desta terça ficou trancada, em razão do deputado Dary Pagung (PSB) pedir mais um dia de prazo para analisar, na Comissão de Justiça, o veto total ao PL 672/2023, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). O projeto reconhece a prescrição dos processos administrativos estaduais que se encontrarem paralisados por mais de três anos. A PGE considerou que a medida cria atribuições à administração pública. A análise do veto encabeçará a sessão desta quarta-feira (28).

FONTE: Assembleia Legislativa - ES