Câmara de Vereadores da Serra em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (08)

A Câmara de Vereadores da Serra realizou, nesta quarta-feira (8), uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para votar três projetos de lei e dois projetos de lei complementar. A convocação ocorreu 24 horas antes da votação, segundo relato de vereadores, o que gerou críticas pela falta de tempo para análise detalhada das propostas, que incluem mudanças no funcionamento do Legislativo municipal e benefícios extravagantes para servidores públicos.

Entre os projetos aprovados, destaca-se a autorização para que o Poder Legislativo custeie até 90% do valor de cursos de pós-graduação para seus servidores, com limites mensais de R$ 2.500 para especialização, R$ 3.500 para mestrado e R$ 4.500 para doutorado. Além disso, foram votadas alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, mudanças no auxílio-alimentação, e uma emenda que institui gratificações para policiais civis municipais que atuarem em escalas especiais durante o Plano de Verão, de janeiro a março de 2025.

Os projetos de lei complementar tratam da reformulação da estrutura administrativa da Câmara e da reestruturação do plano de cargos e carreiras, incluindo a valorização e a remuneração dos servidores. Entre as mudanças, houve a criação de novos cargos e ajustes de carga horária, como a transformação do cargo de Assessor Técnico Legislativo em Analista Legislativo, aumentando o número de vagas de dois para 23.

O vereador Stefano Andrade (PV) se manifestou na sessão e disse que o aumento do número de vagas se justifica porque há previsão de realização de concurso público para a Câmara de Vereadores da Serra. Já o vereador Agente Dias (Republicanos), disse que o projeto havia chegado às mãos dele às 18 horas do dia anterior e que ele teria passado a madrugada lendo o documento e conversando com sua equipe jurídica.

“Tem coisas boas no projeto, mas também tem coisas aqui que acabam criando uma despesa muito grande no município para o atual cenário que a gente convive. Então a justificativa do meu voto é não”, enfatizou.

O vereador Pastor Dinho (PL), que está em seu primeiro mandato, manifestou descontentamento com a forma como os projetos foram conduzidos. Ele também destacou que não houve tempo suficiente para análise dos projetos de lei complementar, que somavam 80 páginas um e 65 páginas outro, e o acesso digital aos projetos foi dificultado pela ausência de tokens para vereadores recém-empossados.

“Acredito eu que nós precisaríamos de no mínimo uns seis meses para apreciar as entrelinhas desse projeto [de reestruturação de cargos e carreiras]. Acredito que os servidores dessa casa merecem muito mais do que têm, porque uma cidade que gasta milhões com praças, ela deve investir no seu servidor, porque eu sempre acreditei que pessoas são mais importantes que as coisas. Mas o projeto, numa rápida olhada que dei com o meu jurídico, o assessor técnico legislativo, por exemplo, que antes eram duas vagas, agora passa para 23 vagas. E não há nenhuma justificativa aqui no documento que nos dê um respaldo para votar a favor do projeto”, avaliou.

Além disso, o vereador mencionou que os benefícios previstos no plano de carreira, como os auxílios para graduação, pós-graduação e outros cursos, apesar de justos para os servidores, estão fora da realidade da maioria da população brasileira. Por considerar insuficiente o tempo para analisar o projeto de lei complementar e propor emendas, o vereador votou contra a sua aprovação. Ele acusou a Câmara de aprovar projetos alinhados às ordens do Executivo municipal e ironizou: “Picanha para vereador, picanha para servidor e abóbora para o povo”.

Pastor Dinho afirmou ter votado a favor de três projetos, como o aumento do auxílio-alimentação dos servidores e a gratificação por horas extras para a Guarda Civil Municipal durante o Plano de Verão, mas se posicionou contra dois, incluindo a reformulação da estrutura administrativa da Câmara.

FONTE: ES HOJE