Texto: Rodrigo Elias Foto: Assessoria

Com o objetivo de garantir a segurança e a convivência harmoniosa em espaços públicos, a Prefeitura de Vila Velha, por meio do setor de Bem-Estar Animal, da Secretaria de Meio Ambiente, instalou placas informativas na orla das praias da Costa, Itapuã e Itaparica, além do Parque da Prainha. As placas reforçam as orientações previstas na Lei Municipal 6.385/2020 sobre o uso obrigatório de coleira e focinheira para cães de médio e grande porte. 

 A ação atende a uma solicitação do Ministério Público, que requisitou medidas mais efetivas para assegurar o cumprimento da legislação e promover a segurança em áreas públicas. 

 De acordo com a legislação, cães de médio e grande porte devem ser conduzidos por pessoas maiores de 18 anos em vias públicas, sempre utilizando guia e, quando necessário, focinheira. Já raças consideradas de guarda ou combate, como Pit Bull, Rottweiler, Pastor Alemão e Akita, só podem acessar espaços públicos com guia curta e focinheira obrigatórias.  

As novas placas destacam as principais regras:

- Cães de médio e grande porte: Devem estar acompanhados por maiores de 18 anos, com guia e focinheira (quando aplicável). 

- Raças de guarda e combate: Acesso permitido apenas com guia curta e focinheira. 

- Sanções e multas: O não cumprimento das regras pode acarretar penalidades para o tutor do animal. 

 A fiscalização será intensificada nessas áreas e, em caso de descumprimento, os responsáveis podem ser autuados. Além disso, a população é incentivada a colaborar, denunciando eventuais irregularidades à Ouvidoria pelo telefone 162.  

O secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, reforçou a importância da iniciativa. 

“Estamos investindo em ações que promovam a segurança e a boa convivência em nossos espaços públicos. Essa medida, além de atender às solicitações do Ministério Público, demonstra o compromisso da gestão com a segurança das pessoas e o bem-estar dos animais. Nosso objetivo é conscientizar os tutores sobre sua responsabilidade e garantir que todos possam aproveitar os espaços públicos com tranquilidade”, concluiu o secretário Ricardo Klippel Borgo.

FONTE: Prefeitura de Vila velha - Secretaria de Meio Ambiente