O Governo do Estado tem mais de 3,1 mil servidores comissionados. Foto: Divulgação

Apesar do voto contrário de oito parlamentares da bancada capixaba, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa tornar crime a discriminação de pessoas “politicamente expostas”.

Apenas os deputados Victor Linhalis (Podemos) e Paulo Folleto (PSB) não votaram porque estavam ausentes. Com a decisão, pelo menos 33,6 mil serão beneficiados no Espírito Santo pela proposta, caso seja sancionada.

A Controladoria Geral da União (CGU) é o órgão responsável pela manutenção e atualização do documento. Entre eles, estão ocupantes de cargos públicos desde governador, deputados, vereadores, magistrados e até servidores de cargos comissionados dos Três Poderes.

Só deputados estaduais e federais capixabas são 40 que estão amparados pela proposta.  Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo são cerca de 1,1 mil servidores.

Além deles, também estão incluídos na lista sete conselheiros, dois conselheiros substitutos, três procuradores de Contas e 486 servidores no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).

Já de acordo com a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores do Espírito Santo, o estado possui 862 parlamentares.

A lista também abrange 78 prefeitos e 78 vices-prefeitos. No Governo estadual, além do governador Renato Casagrande, serão beneficiados também 25 secretários , 27.822 servidores efetivos e 3.113 comissionados.

Estão inclusos na relação ainda juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O órgão não informou o número de servidores até o fechamento desta reportagem.

A lista fica ainda maior quando são incluídos no crime de discriminação os familiares dos políticos.

De acordo com o texto, fica proibido também que instituições financeiras recusem a concessão de créditos ou outros serviços para políticos que respondem algum tipo de processo ou que estejam em processo de investigação. A pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Na prática, se algum cidadão abordar em público um político com críticas em relação à gestão, por exemplo, ou algum banco se negar a abrir conta corrente para pessoas politicamente expostas, poderão ser enquadrado na nova lei.

FONTE: ES360