Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou o Projeto de Lei 2630 - Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL das Fake News) da pauta desta terça-feira (2) e adiou a votação da proposta. A sessão que iria analisar o texto começou às 18h e até o momento não há uma nova data para apreciação do projeto.

O pedido de adiamento da votação foi feito pelo relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com a justificativa de que seria necessário mais tempo para chegar a um texto final que “unifique o plenário” da Câmara.

Silva justificou, ainda, que recebeu diversos pedidos de infusão ao parecer apresentado na última semana, e seria necessário analisar todas essas considerações apresentadas. 

“Faço um apelo para retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas e produzir o melhor texto possível”, declarou o relator.

Após o pedido do deputado, Lira afirmou que pediria a opinião dos líderes das bancadas. "Colocar ou não [em votação] é prerrogativa do presidente da Casa. Estou sendo justo com o país, não com radicalismos", declarou o presidente da Câmara.

A base de apoio do governo concordou com a extensão do prazo para análise do projeto. Os partidos de oposição insistiram para que o texto fosse votado nesta terça (2), como havia sido acordado anteriormente.

Desde a apresentação do parecer do relator, na última quinta (27), a proposta recebeu mais de 90 emendas. Por volta das 19h30 desta terça (2), 417 deputados estavam presentes no plenário da Câmara.

No começo da noite, segundo apuração do Portal R7, o projeto de lei teria mais de 230 votos favoráveis, caso a votação fosse mantida para esta terça (2). Ou seja, o texto teria condições de ser aprovado, já que precisaria da maioria dos parlamentares no plenário.

Horas antes, ao longo da tarde, Lira havia dito que não colocaria o PL para apreciação dos deputados caso o número de votos para aprovação não fosse alcançado. 

"Não tenho uma reunião [contabilização] de votos, quero conversar com os deputados para ter uma realidade das bancadas. É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote."

Votação deve ser adiada para a próxima semana

Lira viaja nesta quarta-feira (3) para Nova York, nos Estados Unidos, o que deve resultar em que a proposta seja colocada em pauta mais uma vez somente a partir da próxima semana.

Alguns pontos tornaram a aprovação incerta, como a pressão contrária das big techs e o entrave com a bancada evangélica, que denomina o texto como "problemático". 

O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/05/2023/votacao-do-projeto-das-fake-news-e-adiada-na-camara-dos-deputados