Fabrício Gandini em sessão / crédito: Ales

O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) protocolou um projeto de lei que prevê que a Assembleia Legislativa faça um plebiscito para ouvir os moradores dos distritos de Felicidade, Vista Alegre, Serra Azul e Pedra Preta, em Guaçuí, que teriam a intenção de pertencer ao município de Divino de São Lourenço.

Segundo ele, houve um erro histórico na demarcação de divisas em 1963, quando foi criado o município de Divino de São Lourenço, “conforme relatório produzido pelo setor de cartografia do Idaf”. Gandini cita na justificativa que as prefeituras e as câmaras dos dois municípios estariam de acordo com a mudança e anexa um abaixo-assinado de moradores da região.

“Cumpre registrar que as mudanças das divisas dos municípios de Divino de São Lourenço e Guaçuí foram promovidas pelo setor de Cartografia do Idaf – Instituto de Defesa Ambiental e Florestal –, alterando as localidades e passando a pertencer ao município de Guaçuí/ES, conforme definidas posteriormente por Lei Estadual nº 10.600/2016”, diz a justificativa do projeto.

O deputado cita que a mudança nas divisas trouxe prejuízo aos moradores dos distritos. “Com o impasse, o município de Divino de São Lourenço teve que suspender todos os serviços prestados nas localidades, que vinha prestando há 58 (cinquenta e oito) anos, tais como: saúde, manutenção de estradas e pontes, e atendimento aos produtores rurais, pois estes serviços passaram a ser de obrigação do município de Guaçuí”.

Gandini alega também que os moradores se identificam com Divino de São Lourenço que, antes de ser emancipado, era o distrito de Guaçuí Imbuí. “Na vistoria de campo (Idaf) foi constatado que as comunidades de Felicidade, Vista Alegre, Pedra Preta e Serra Azul possuem aspectos de identidade e comodidade territorial, com sentimento de pertencimento ao município de Divino de São Lourenço, e que à alteração se faz necessária pelo fato dos moradores desconhecerem Guaçuí como seu município de fato”.

O projeto está em tramitação na Procuradoria da Assembleia e ainda não passou por votação nas comissões e nem no plenário. Questionado sobre o erro citado pelo projeto, o Idaf respondeu, em nota, que compete ao instituto apenas aplicar o que está previsto na lei. Segue a nota na íntegra:

“O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) informa que compete ao Instituto estritamente a função de aplicar o que está previsto em legislação. Ou seja: a lei descreve a delimitação territorial nos municípios envolvidos e o Idaf projeta a representação cartográfica.

No caso envolvendo as comunidades de Guaçuí, em função de serem mais próximas a Divino de São Lourenço (cerca de 8 km), essas áreas sempre foram assistidas por este município em razão da distância de mais de 30 km da sede de Guaçuí.

O subgerente de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, explica que muitas dessas pessoas sempre acharam que residiam em Divino de São Lourenço. “A partir da elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do censo demográfico é que algumas tiveram conhecimento de que suas áreas pertenciam a Guaçuí, o que gerou os questionamentos”, explicou.

Vailson Schineider explica ainda que compete ao Idaf subsidiar tecnicamente o processo de eventual desmembramento com as informações necessárias ao pleito, o que já foi feito.”

FONTE: Século Diario