Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

Em sessão marcada por falhas técnicas, questionamentos em torno de projetos e certa tensão, os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), aprovaram, nesta terça-feira (28), projetos que permitem ao governo do Estado a criação de 172 novos cargos comissionados em sua estrutura.

A soma leva em consideração o fato de os parlamentares terem votado favoravelmente à nomeação de novos servidores visando à reestruturação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca (Seag) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES).

Conforme a documentação encaminhada pelo governo do Estado juntamente com os respectivos projetos, o impacto financeiro da reestruturação nas pastas representará uma despesa de R$ 7.992.335,07 nos próximos nove meses deste ano.

Já em 2024, ainda de acordo com a documentação enviada pelo Executivo estadual, o impacto financeiro será de R$ 10.656.446,75, mesmo valor estimado para 2025.

Na divisão de cargos criados por secretaria a partir dos projetos aprovados na Ales, a Sejus será a pasta que abrigará o maior número de novos servidores comissionados em sua estrutura, totalizando 106 trabalhadores, em funções que vão de assessor de assistência social a chefe de segurança; os salários variam de R$ 1.242,22  a R$ 10.327,80.

Além dos cargos em comissão, o governo está criando 16 vagas em funções gratificadas na Sejus.

O acréscimo no número de servidores custará `à pasta R$ 3.791.955, 18 nos próximos nove meses deste ano, R$ 5.055.940,23 em 2024 e 2025, respectivamente.

A apreciação do projeto relacionado à reestruturação na Sejus foi alvo de discussão entre os deputados da base aliada do governo e os que se declaram independentes na Casa. 

Na hora de defender o projeto encaminhado pelo Palácio Anchieta, o vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB), destacou que a reestruturação na Sejus tem como principal objetivo desafogar o sistema prisional capixaba, através da abertura de duas novas unidades prisionais, sendo uma delas em São Mateus, no Norte do Estado, e outra em Vila Velha, na Grande Vitória.

"Sem a criação desses cargos de direção, não tem como abrir essas unidades prisionais", disse.

O deputado Wellington Callegari (PL), entretanto, questionou o curto espaço de tempo, segundo ele, entre o envio do projeto pelo governo e a votação da matéria em plenário.

Para o parlamentar, seria ideal uma discussão mais aprofundada a respeito do tema, principalmente por se tratar da criação de cargos comissionados na estrutura do Executivo. 

"A Casa precisa avaliar se esses gastos são realmente convenientes e necessários. Por isso, acredito que precisaríamos de mais tempo. O que me incomoda é o regime de urgência na matéria", frisou o deputado, que chamou a votação da matéria de atropelo.

O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), rebateu Callegari, reiterando a fala feita por Hoffmann, no sentido de afirmar que a criação dos cargos na Sejus seriam para atender as duas unidades prisionais a serem abertas nos próximos meses.

Cargos de subsecretário de Estado na Seag e na Seama

A Seama, por sua vez, contará com 41 novos cargos comissionados em sua estrutura, com funções que vão de subsecretário a supervisor nível I. As renumerações variam entre R$ 2.103,72 e R$ 10.237,80.

O Executivo prevê que a reestruturação da pasta por meio da contratação de novos servidores ocasione um custo de R$ 2.724.475,65 em 2023, e de R$ 3.632.634,20 nos anos de 2024 e 2025, respectivamente.

Na Seag, o governo vai criar 20 novos cargos comissionados, entre eles o de subsecretário de Estado. Os salários vão de R$ 3.150,11 a R$ 10.237,90. 

Os custos para os cofres públicos serão de R$ 1.157.962,40 em 2023, passando a ser de R$ 1.543.949,87 nos dois anos seguintes.  

O DER-ES é o órgão do governo que contará com o menor número de novos servidores comissionados em sua estrutura. 

Segundo o projeto aprovado pela Ales nesta terça, serão 05 novos cargos em comissão, com salários que variam de R$ 2.644,81 a R$ 6.300, 19, para funções que vão de assessor especial a chefe de gabinete.

A reestruturação no DER-ES custará R$ 317.941,84 aos cofres públicos em 2023, e R$ 423.922,45 em 2024 e 2025.

Na mesma sessão, dos servidores efetivos no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal  do Espírito Santo (Idaf).

Em ambos os casos, não há impacto financeiro, uma vez que a matéria trata sobre os cargos efetivos para os quais o governo deverá promover concurso público em data ainda a ser definida.

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/03/2023/deputados-aprovam-criacao-de-172-cargos-comissionados-no-governo-do-es