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Política

30/06/2020 às 09h35 - atualizada em 30/06/2020 às 09h42

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Redacao

Vila Velha / ES

Impasse sobre prazos preocupa pré-candidatos
Falta de definição provoca insegurança jurídica a respeito de desincompatibilização de servidores públicos e início da propaganda
Impasse sobre prazos preocupa pré-candidatos
Foto: Agência Brasil

O impasse em torno da proposta de adiamento do calendário eleitoral traz dúvidas a pré-candidatos sobre como devem atuar nesse período.





Prefeitos estão confusos sobre prazos eleitorais, como a proibição de propaganda oficial três meses antes da eleição, e funcionários públicos que pretendem concorrer não sabem ao certo o prazo de desincompatibilização remunerada - pelo calendário atual é 4 de julho.


 

Segundo o advogado Ricardo Porto, que atua para cinco partidos em São Paulo (MDB, PP, PL, PV e DEM), a falta de definição provoca inseguranças jurídicas nas campanhas. Segundo ele, sem uma decisão essa semana, os funcionários deixarão os cargos e serão remunerados por 42 dias a mais, o que geraria prejuízo para os cofres públicos.


"Além disso, sábado já não poderia mais fazer campanha institucional de prefeituras. Prefeitos estão tampando placas de obras", disse Porto. A parte burocrática também causa apreensão entre advogados, já que parte das certidões exigidas pela Justiça Eleitoral são físicas e precisam ser retiradas em cartórios, que não estão atendendo presencialmente devido à pandemia do novo coronavírus.


"O Congresso já poderia ter tomado essa decisão. Esse impasse de adiar ou não causa insegurança", afirmou o advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP. Ele lembra que é preciso definir "o mais rápido possível" o calendário de convocação de mesários, distribuição de urnas e condutas vedadas. "Está tudo parado e todo o mundo na expectativa", afirmou

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/06/2020/impasse-sobre-prazos-preocupa-pre-candidatos

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