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05/04/2020 às 15h03

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Redacao

Vila Velha / ES

Prefeitura de Cachoeiro volta atrás e comércio do município só poderá trabalhar por delivery
Na última sexta-feira, o prefeito Victor Coelho havia assinado um decreto permitindo que produtos fossem retirados pessoalmente nos estabelecimentos
Prefeitura de Cachoeiro volta atrás e comércio do município só poderá trabalhar por delivery
Foto: Márcia Leal/PMCI

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, voltou atrás e decidiu vetar a possibilidade de clientes retirarem os produtos presencialmente em estabelecimentos comerciais do município. Também foi suspensa a abertura de lojas para vendas de produtos religiosos durante a Semana Santa.


Na última sexta-feira (03), a Prefeitura de Cachoeiro publicou o decreto 29.386/20, que permitia, por exemplo, a abertura de todo o comércio da cidade em regime de entrega e retirada de produtos, bem como de funcionamento de comércio de produtos religiosos. Por causa disso, o Ministério Público Estadual (MPES) notificou o prefeito, no sábado (04), para que esses dispositivos fossem revogados, alegando que os mesmos estavam em conflito com o Decreto Estadual 4605-R, de 20/03/2020.


Durante uma reunião realizada na manhã deste domingo (5), por videoconferência, com representantes de entidades do comércio em Cachoeiro, Victor Coelho decidiu que publicará um novo decreto, alterando os dispositivos solicitados pelo Ministério Público. O novo texto do decreto estará disponível nesta segunda-feira (06), em edição extra do Diário Oficial do Município.


Na nova proposta, o comércio poderá trabalhar somente por delivery, modalidade já liberada pelo Governo do Estado. Seguindo o decreto estadual, os segmentos autorizados para funcionamento – como supermercados, padarias, farmácias, entre outros – terão o horário estendido de 10h para as 16h, não mais até as 15h, como constava no decreto anterior do município.


“A Acisci recebe com preocupação as intervenções do MPES no decreto municipal, que buscava distender as proibições relativas ao funcionamento, ainda que limitado, do setor comercial. Considera compreensivas as preocupações das autoridades, mas alerta que a desestruturação do setor privado será tão ou mais prejudicial que a atual questão sanitária. A entidade vai orientar suas ações, buscando que a normalidade seja restabelecida no menor tempo possível, e conta, para isto, com a parceria da prefeitura e do prefeito, que tem dado provas de que sua linha de ação busca os mesmos objetivos, embora guarde compreensível cautela neste momento de crise mundial”, declarou o diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim (Acisci), Orlando Noaves Filho.


“Todos os esforços estão sendo concentrados na saúde da população e também na saúde econômica do município, visando a manutenção dos negócios e dos empregos. Sabemos que essa é uma situação que divide opiniões e interpretações jurídicas, e estamos dispostos ao diálogo e entendimento entre as partes. O município avançou no que entende que não comprometeria o isolamento social nesse momento. O Ministério Público entende de outra forma. Vamos nos adequar e continuar tratando com as partes envolvidas, de forma a caminhar junto, nunca em oposição”, afirmou o prefeito Victor Coelho.


A notificação da Promotoria de Justiça de Cachoeiro, encaminhada à prefeitura, recomenda também que não sejam expedidos novos decretos que estejam em desacordo com o Decreto Estadual que regulamenta e restringe o comércio no período da pandemia da covid-19.

FONTE: Portal Folha Vitoria /https://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/04/2020/prefeitura-de-cachoeiro-volta-atras-e-comercio-do-municipio-so-podera-trabalhar-por-delivery

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