Na reunião desta segunda-feira, colegiado deu parecer favorável a sete projetos de lei / Foto: Kamyla Passos

A Comissão de Infraestrutura aguarda relatório da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) sobre as causas do afundamento de solo que está acontecendo no centro de Rio Novo do Sul. O desnível do solo atinge o Teatro Municipal Ivo Mameri, a antiga sede da Secretaria de Educação e residências. A irregularidade do solo é atribuída à construção de reservatório de água.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (15), no Plenário Rui Barbosa, o presidente do colegiado da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Alexandre Xambinho (Podemos), destacou a importância de acompanhar o caso e adotar medidas preventivas para evitar tragédias no futuro. Os moradores atribuem as causas do afundamento a um reservatório de água construído pela Cesan para a captação e distribuição de água à população do município.

Projetos

Durante a reunião da comissão, os deputados analisaram sete projetos de lei (PL), todos aprovados pelos parlamentares. Destaque para a proposta do deputado Hudson Leal (Republicanos). A matéria define a fiscalização das barragens, largamente utilizadas na agricultura, indústria e para a geração de energia no estado.

Já o PL 37/2023, do deputado Dary Pagung (PSB), veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios residenciais, comerciais e mistos. O argumento é que essa medida evita acidentes domésticos.

Outra matéria aprovada, o PL 6/2019, de autoria da deputada Janete de Sá (PSB), regula os critérios de acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues e pousadas.

A reunião da Comissão de Infraestrutura foi realizada com a presença dos deputados Alexandre Xambinho, João Coser (PT) e Marcos Madureira (PP).

Matérias analisadas

1. PL 6/2019, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado João Coser, determina critérios de acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados. Matéria aprovada. 


2. PL 353/2023, de autoria de deputado Delegado Danilo Bahiense, relatado pelo deputado João Coser, disciplina o transporte e exames de perícia para constatação de lesões corporais às pessoas presas ou apreendidas integrantes do sistema prisional no Espírito Santo. Matéria aprovada.


3. PL 787/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado João Coser, institui a Política Estadual de Combate ao Furto, Roubo e Desvio de Cargas no Espírito Santo. Matéria aprovada.


4. PL 37/2023, de autoria do deputado Dary Pagung, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho, veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios residenciais, comerciais e mistos. Matéria aprovada.


5. PL 610/2020, de autoria do deputado Engenheiro José Esmeraldo, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho, estabelece que, nos editais de concessão e/ou permissão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, imantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, constará a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista e/ou com deficiência, quando em tratamento fora do município de seu domicílio, conforme disposto na Lei Federal 13.146/2015. Matéria aprovada.


6. PL 97/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho, institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Municípios do Espírito Santo. Matéria aprovada. Matéria aprovada.


7. PL 31/2019, de autoria do deputado Hudson Leal, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho, dispõe sobre a fiscalização das barragens no Espírito Santo. Matéria aprovada.

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES