Supervisores de sistema educacional atuarão na Unidade Central da Sedu / Foto: Sedu/Governo ES

O governo do Estado enviou projeto à Assembleia Legislativa (Ales) para criar duas novas funções gratificadas (FGs) na Secretaria de Estado da Educação (Sedu): Supervisor Escolar Regional e Supervisor do Sistema Educacional. A proposta começou a tramitar na sessão desta segunda-feira (15), quando também teve regime de urgência aprovado. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025 prevê 250 FGs de Supervisor Escolar Regional e 12 de Supervisor do Sistema Educacional. O valor mensal da função gratificada é de R$ 933,53 para cada servidor ocupante dos cargos. O impacto financeiro anual está estimado em aproximadamente R$ 3 milhões. 

As FGs só poderão ser ocupadas por servidores efetivos, ativos e estáveis da carreira do magistério público estadual. Os supervisores escolares regionais atuarão nas Superintendências Regionais de Educação (SREs) e os supervisores de sistema educacional vão trabalhar na Gerência de Normas, Procedimentos e Regulação (Genpro) da Unidade Central da Sedu.

O projeto lista as atribuições de cada função. O Supervisor Escolar Regional terá, entre suas obrigações, orientar e monitorar as escolas estaduais, municipais – sem sistema de ensino próprio – e as particulares quanto ao cumprimento da legislação vigente; atender às demandas relacionadas à educação especial; aprovar os calendários e regimentos escolares; entre outras funções.

Já o Supervisor do Sistema Educacional deverá conhecer e dominar a legislação educacional, relacionando-a com as ações propostas pela Sedu; elaborar minutas de normas regulamentares, procedimentos, manuais, pareceres ou outros documentos referentes à organização das escolas estaduais; analisar processos, emitindo pareceres e manifestações sobre temas ou situações específicas da área educacional; entre outras atribuições.

Justificativa 

Em mensagem anexa à proposta, o governador Renato Casagrande (PSB) justifica que servidores que ocupam esses cargos têm migrado para outras funções dentro da Sedu com melhor remuneração.

“Ao longo dos anos, essa função tem se tornado mais complexa, exigindo cada vez mais responsabilidade na representação do sistema de ensino frente às demandas da rede estadual, das redes privadas e das redes municipais (...). Esse conjunto de responsabilidades e de complexibilidades, aliado a uma remuneração estritamente técnica, tem levado à migração desses profissionais especializados para cargos que pagam melhor dentro da rede estadual, como os de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico”, explica. 

De acordo com Casagrande, o pagamento da FG “permitirá a consolidação, o aprimoramento, a retenção e a sustentabilidade da função de supervisor, que é o profissional corresponsável pelos resultados e pelo sucesso dos estudantes das escolas estaduais”, aponta. 

O chefe do Executivo salienta, ainda, que o supervisor é “o único responsável pela orientação, pelo monitoramento, pela fiscalização, pelo credenciamento, pela autorização de cursos e pelo encerramento de escolas/cursos/etapas/modalidades de escolas estaduais, privadas e municipais jurisdicionadas ao Conselho Estadual de Educação”. 

Acompanhe o andamento do PLC 22/2025 na Ales. 

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES