Foto: Reprodução do Portal Assembleia Legislativa - ES

A preocupação com pessoas que acabam por desenvolver transtorno de acumulação compulsiva de animais pode levar à criação de uma política de cuidados no Espírito Santo. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 568/2025, da deputada Janete de Sá (PSB).

Conforme o texto, a pessoa com o transtorno é “aquela que apresenta um padrão persistente e problemático de acumular um número excessivo e descontrolado de animais, em um local com deficiência de saneamento, espaço, alimento disponível, cuidados veterinários e que não atende as necessidades básicas dos animais”. 

O programa objetiva promover conscientização, prevenção, tratamento e proteção das pessoas afetadas pelo transtorno – também conhecido como Síndrome de Noé -, bem como o bem-estar e a segurança dos animais envolvidos. 

Dentre as diretrizes estão a promoção de campanhas de conscientização para reduzir o estigma; a capacitação de profissionais para identificar e lidar com situações; a criação de programas de prevenção e de redes de apoio multidisciplinares; e a garantia de acesso a serviços de saúde mental e assistência social. 

O PL 568/2025 também estabelece instruções para proteção e bem-estar dos animais, realização de pesquisas sobre o transtorno e para fiscalização e punição em casos de violência e maus-tratos.

Na justificativa da proposta, Janete argumenta que os acumuladores “desenvolvem um apego obsessivo pelos animais, mas não conseguem garantir seu bem-estar”. A parlamentar argumenta ainda que sua proposta “lança luz” sobre tema pouco repercutido pelas políticas públicas, mas que “vem se repetindo cada vez mais, visto os inúmeros casos denunciados à CPI” (Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos contra Animais).

Na Assembleia Legislativa (Ales), o PL 568/2025 passará por cinco comissões: Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; Saúde; Proteção e Bem-Estar Animal; e Finanças. Acompanhe o andamento da proposta. 

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES