Objetivo é regularizar situação jurídica de terreno / Foto: Prefeitura de Vila Velha

O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativo o Projeto de Lei (PL) 405/2025, pedindo aos deputados autorização para que o Estado doe à União imóvel de 1 mil metros quadrados localizado na Avenida Délio Silva, no bairro Coqueiral de Itaparica/Boa Vista II, em Vila Velha.  

O chefe do Executivo explica que a iniciativa visa regularizar a situação jurídica da área, atendendo interesses da Marinha do Brasil, ao mesmo tempo em que possibilita o encerramento de conflito existente quanto à titularidade e à destinação do bem.

O texto da proposta deixa claro que o imóvel a ser doado só poderá ser utilizado pela Marinha do Brasil, podendo ser restituído ao Espírito Santo caso haja destinação diferente. 

Acompanhe o andamento do PL 405/2025 na Ales. 

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES