O MPF deu prazo de 90 dias para a prefeitura demolir casas na Barra do Jucu. Foto: Divulgação (Rhuana Ribeiro/MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a prefeitura de Vila Velha inicie, no prazo máximo de 90 dias, a demolição de 18 casas construídas de forma irregular na restinga da Praia do Barrão, na Barra do Jucu. As edificações estão em área de preservação permanente e fazem parte de um total de 18 imóveis identificados pelo órgão como invasões à orla.

Alguns imóveis já estão abandonados, mas outros ainda são habitados por moradores que terão que deixar o local. Segundo o MPF, mesmo com ações de fiscalização para impedir novas construções e preservar trechos ainda intactos, o município avança lentamente na recuperação ambiental das áreas degradadas. O processo, que se arrasta desde abril de 2019, já passou por sucessivos adiamentos e alterações de planejamento.

Entre os motivos para os atrasos, o órgão cita a transferência de gestão das praias da União para o município, ocorrida em 2017, além da inviabilidade financeira de projetos maiores, como o plano da Orla Interlagos – Barra do Jucu, que precisou ser desmembrado.

Para o MPF, a prefeitura vem tentando cumprir a decisão judicial, mas sem a agilidade necessária para efetivar as demolições e promover a recuperação da restinga. A ação prevê que, além de derrubar as construções irregulares, o município desenvolva projetos de requalificação da área, evitando novas ocupações e restaurando o ecossistema local.

O que diz a prefeitura de Vila Velha sobre a demolição

O Ministério Público Federal pediu à Justiça um prazo de 90 dias para demolição de 18 imóveis irregulares na Praia do Barrão, na Barra do Jucu. Esse pedido ainda está sendo analisado pela Justiça. Até o momento, a Prefeitura não recebeu nenhuma notificação oficial sobre esse assunto.

FONTE: ES 360