Câmara Municipal de Água Doce do Norte Crédito: Reprodução/Facebook Câmara Municipal de Água Doce do Norte

Os vereadores de Água Doce do Norte, no Norte do Espírito Santo, decidiram aceitar, por unanimidade de votos, na quarta-feira (25), o andamento de pedido de investigação protocolado contra o vereador Emerson Guerson (PRTB).

O procedimento tem a ver com o fato de Guerson ter denunciado ao Ministério Público Estadual (MPES) um reajuste salarial concedido ao prefeito, ao vice e ao secretariado da cidade, em período proibido por lei. A Câmara de Vereadores de Água Doce do Norte conta, atualmente, com 9 parlamentares.

O início da tramitação do procedimento disciplinar contra o vereador foi revelado por A Gazeta em 28 de maio deste ano. Caso os vereadores entendam, ao final da instrução processual no âmbito da Câmara, que Guerson incorreu em quebra de decoro parlamentar, ele pode ter o mandato cassado.

O procedimento em desfavor de Emerson Guerson é de autoria do também vereador Edmar Brum da Fonseca (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora na Casa de Leis.

No texto do procedimento que processa o vereador internamente, ao qual a reportagem de A Gazeta teve acesso, é afirmado que o parlamentar teria feito representação à Promotoria de Água Doce do Norte, denunciando o prefeito, o presidente da Câmara e os demais membros da Mesa Diretora. A denúncia questiona as normativas que fixaram os subsídios dos agentes políticos na cidade.

O documento ainda reforça que ele teria insinuado que o prefeito, o vice e os secretários acumulariam vantagens financeiras indevidas com o aumento, além atribuir a eles a prática de ato de improbidade administrativa.

A reportagem também teve acesso à denúncia do vereador ao MPES, feita em 3 de fevereiro deste ano.

Um dos principais fundamentos da representação feita pelo parlamentar está baseado no fato de, em 28 de janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCES), a pedido do Ministério Público de Contas (MPCES), ter determinado a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 233, de 6 de dezembro de 2024, aprovada depois das eleições, para fixar os subsídios dos agentes políticos de Água Doce do Norte.

À época, o MPC-ES requereu, no Tribunal de Contas, em 21 de janeiro, a suspensão imediata das leis municipais que concederam reajuste salarial aos prefeitos, vice-prefeitos e secretários dos municípios de Água Doce do Norte, Piúma, Serra e Vila Velha nos últimos 180 dias de mandato, com aumento de despesa de pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Consulta feita ao site Prefeitura de Água Doce do Norte em 28 de maio realmente mostrou a existência da Lei Ordinária 233/2024, fixando o salário dos agentes políticos para legislatura que se iniciaria em janeiro.

O parlamentar ainda sustenta, na representação questionada na Câmara, que os vereadores de Água Doce do Norte apresentaram e aprovaram, em 31 de janeiro, somente três dias após cautelar do TCES suspendendo os reajustes, novo projeto de lei sobre o tema, mantendo, dessa forma, em R$ 16 mil os vencimentos do prefeito; em R$ 8 mil, os do vice; e em R$ 4,6 mil, os do secretariado.

É importante destacar que, à época, os reajustes salariais para prefeitos, vices e secretários em diversas cidades do Estado foram acompanhados de perto por A Gazeta.

A manobra utilizada por Água Doce do Norte de revogar a lei que aprovou a fixação dos subsídios dos agentes políticos fora do período permitido por lei, apresentando em nova proposta legislativa para cumprinr tudo o que determina a LRF, foi adotada por outros municípios capixabas, inclusive cidades da Grande Vitória.

O impasse envolvendo a fixação do salário dos prefeitos, vices e secretários no Espírito Santo ganhou novo capítulo em 11 de fevereiro de 2025, cerca de uma semana após o vereador processado na Câmara ter formalizado denúncia no MPES.

Por maioria de votos, o Plenário do TCES revogou as decisões cautelares que suspenderam, no final de janeiro, os aumentos salariais de agentes políticos aprovados em Água Doce do Norte, Cariacica, São José do Calçado, Serra, Piúma e Vila Velha e determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis aprovadas nos 15 municípios representados pelo MPC.

O que diz o vereador sobre a investigação

Em conversa com a reportagem em 27 de maio, para então comentar o procedimento instaurado contra ele na Casa de Leis, Emerson Guerson afirmou ter sido “pego de surpresa e que somente cumpriu seu papel de vereador”.

“Minha função é fiscalizar. Não entendi nada dessa representação. Ela foi lida ontem (terça-feira) em plenário e, logo em seguida, foram escolhidos os vereadores que vão integrar a comissão processante que vai avaliar o caso. Posso até perder meu mandato. Não vejo lógica nisso”, disse à época.

Já na noite desta quinta-feira (26), o parlamentar disse que voltou a ser surpreendido com a leitura e votação do relatório em plenário, uma vez que, segundo ele, a informação era de que seria citado antecipadamente, para o caso de querer se manifestar sobre, também em plenário. Guerson pontuou que, nesse momento, trabalha na elaboração dos instrumentos de defesa que pretende protocolar para evitar a cassação do seu mandato.

"Fui surpreendido mais uma vez. Não fui informado sobre o relatório lido em plenário. Só tive acesso ao documento hoje (quinta-feira). Vou apresentar a minha defesa e manter a tranquilidade, pois sei que tenho o apoio da população, que se manifestou contra o requerimento, do meu partido e de outros políticos do Estado. Fiz apenas o meu papel de vereador", afirma Emerson Guerson,

O que dizem o presidente da Câmara e o autor do pedido de cassação

O autor do processo disciplinar contra o vereador, bem como o presidente da Câmara de Vereadores de Água Doce do Norte, Eraldo Francisco de Souza (PSB), também foram procurados para falar sobre aceitação do requerimento. No entanto, não houve retorno dos contatos feitos na noite desta quinta-feira (26).

FONTE: Agazeta