Foto: reprodução. Trânsito de Vila Velha.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que pode impactar diretamente o bolso dos motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. O PL 269/2025, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL), propõe a proibição do reajuste nas tarifas de pedágio sempre que houver atraso na execução das obras previstas em contrato pelas concessionárias.

A proposta altera a lógica de reajuste tarifário em concessões, impondo uma cláusula obrigatória nos futuros contratos firmados entre o Poder Público e empresas privadas. A medida impede o aumento de preços quando os compromissos de investimento em melhorias, como duplicações, manutenção de pavimento e construção de viadutos, não forem cumpridos nos prazos estabelecidos. A regra, caso aprovada, valerá apenas para novos contratos, assinados após a vigência da futura lei.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo não é impedir reajustes legítimos, mas estabelecer um mecanismo de proteção ao usuário diante do não cumprimento das obrigações contratuais. Polese sustenta que o descumprimento de cronogramas é recorrente e compromete a segurança, fluidez e qualidade do tráfego nas rodovias, ao mesmo tempo em que não impede o reajuste tarifário, o que penaliza os motoristas.

“O cumprimento do cronograma de obras é essencial para garantir previsibilidade na execução do contrato e respeito ao interesse público”, diz o deputado no documento que acompanha o projeto. Ele ressalta que não é razoável que a tarifa aumente mesmo quando as obrigações da concessionária não são cumpridas, o que contraria a lógica do equilíbrio entre prestação de serviço e remuneração.

A iniciativa será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças da Ales antes de ser submetida ao plenário.

FONTE: ES HOJE