Para isenção do tributo, Polese propõe alterar a Lei do IPVA / Foto: Lucas S. Costa

O deputado Lucas Polese (PL) apresentou proposta para isentar as motocicletas com até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Projeto de Lei (PL) 272/2025, o deputado propõe alterar o artigo 6º da Lei do IPVA (Lei 6.999/2001) para incluir esses veículos entre os isentos de taxação.

"O aumento significativo da frota de motocicletas no país reforça a importância dessa iniciativa. Segundo dados da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o número de motocicletas cresceu 76% nos últimos anos, praticamente dobrando na última década. As motos com até 170 cilindradas representam cerca de 80% das vendas no mercado nacional, impulsionadas principalmente pela expansão dos serviços por aplicativos", afirma o autor na justificativa do projeto.

Segundo o deputado, "(...) a medida visa beneficiar diretamente os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho, como motoboys, entregadores e motoristas de aplicativos, responsáveis por movimentar a economia estadual e gerar emprego e renda. Além disso, a proposta contempla agricultores e trabalhadores da zona rural, que utilizam as motocicletas para o exercício de atividades no campo".

O projeto prevê um impacto orçamentário anual de quase R$ 29 milhões, relativos a 2025, 2026 e 2027. A matéria será votada pelo Plenário após análise das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças.

Acompanhe o andamento do projeto na Ales

FONTE: Portal Assembleia Legislativa - ES