Texto: Claudio Figueiredo Foto: Danilo Martins

A Prefeitura de Vila Velha ampliou, para até 10 de maio, o prazo para que os contribuintes do município possam protocolar pedidos de revisão dos valores lançados em seus carnês de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2025. 

A medida, efetivada pelo Decreto nº 113/2025, permite que proprietários de imóveis em Vila Velha identifiquem possíveis divergências nos dados utilizados para o cálculo do imposto e apresentem seus argumentos e documentos comprobatórios, para fins de reavaliação dos valores cobrados.

O novo prazo garante 30 dias a mais após o vencimento da primeira parcela ou da cota única, para que o requerimento de revisão seja apresentado formalmente à Prefeitura.

“Se a solicitação for protocolada dentro do novo prazo, a cobrança será suspensa até que a análise dos valores lançados seja concluída e o contribuinte receba a notificação. Após a revisão do lançamento, o contribuinte terá mais 30 dias para efetuar o pagamento, sem multas e com desconto de 8% para pagamento em cota única, lembrando que para a taxa de lixo não incide o desconto de 8%”, explica Adinalva Prates, secretária de Finanças de Vila Velha.

 A secretária destaca, ainda, que a ampliação do prazo busca oferecer maior segurança jurídica e melhores condições para que os contribuintes de Vila Velha exerçam seus direitos tributários de forma plena. O Decreto já está em vigor e os pedidos podem ser feitos diretamente pelo site da Prefeitura, no link: https://iptu.vilavelha.es.gov.br ou Clicando Aqui. 

Além da opção online, os moradores da cidade também podem comparecer presencialmente ao setor de atendimento da Secretaria de Finanças, no térreo da Prefeitura Municipal, na Avenida Santa Leopoldina, 840, em Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 18h. 

Mas atenção: a verificação das informações será realizada no endereço do imóvel. Caso os dados contidos no carnê estejam corretos, o pedido será indeferido e o contribuinte estará sujeito à incidência de juros e multa sobre os valores devidos, a partir de 10 de abril de 2025.

FONTE: Prefeitura de Vila velha - Secretaria de Finanças