Segunda, 27 de maio de 2024
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24/04/2024 às 21h09

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Redacao

Vila Velha / ES

Câmeras em fardas de policiais do ES só no fim de 2024
O tipo das câmeras já foi definido e, no momento, o processo se encontra em fase de elaboração de termo de referência para início da licitação
Câmeras em fardas de policiais do ES só no fim de 2024
Câmeras serão instaladas em uniformes de agentes de segurança. Foto: Divulgação/Governo do ES

governo do Estado já iniciou os processos de compra das câmeras corporais que serão implementadas nos uniformes das polícias do Espírito Santo. A previsão é que os equipamentos sejam implementados até o fim deste ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (23) pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).


Ainda segundo a Sesp, o tipo de câmera já foi definido e, no momento, o processo se encontra em fase de elaboração de termo de referência para início da licitação. Não foram fornecidos detalhes sobre o equipamento, nem foi informado o valor do investimento.


 

A proposta de utilizar os equipamentos ganhou força no Espírito Santo, principalmente após cinco policiais terem sido presos por participação em uma ação que terminou com o assassinato de um adolescente de 17 anos em Pedro Canário, no Norte do estado, em março do ano passado.


Essa é uma medida que se arrasta desde o início de 2023. Há mais de um ano, o governo do Estado vem cogitando a possibilidade de compra dos equipamentos. Até que no dia 27 de dezembro, a Sesp confirmou que já havia definido o modelo das câmeras e que havia iniciado os processos de aquisição. Na época, a nota dizia que “no momento, o processo se encontra em fase de elaboração de termo de referência, para início da licitação. A previsão é que o projeto seja iniciado no Espírito Santo durante o ano de 2024”.


CÂMERAS SÃO ALVO DE DEBATE EM SÃO PAULO


O governo de São Paulo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelece a implementação do sistema até setembro próximo. O estado prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de três mil equipamentos.


O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito de ação apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.


Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia rejeitado o pedido da Defensoria sobre a utilização dos equipamentos por policiais, já que o custo aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão ao ano, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança. A Defensoria recorreu ao Supremo.


Também por questões orçamentárias, Barroso negou ordenar a instalação de imediato dos equipamentos, mas ressaltou a necessidade de sua implementação. Após essa decisão, a Defensoria apresentou pedido de reconsideração ao ministro, alegando aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo.




 


FONTE: ES 360

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