A Câmara de Vila Velha aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta segunda-feira (12), um projeto que lei que cria mais quatro vagas para vereadores a partir da próxima legislatura, em 2025. O documento, assinado por todos os 17 vereadores da Casa, muda o artigo 7° da Lei Orgânica de Vila Velha, determinando que o legislativo municipal será composto por 21 representantes da população.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal ainda terá de ser votado em segundo turno, em um prazo de 10 dias.

Em menos de seis meses, esse é o segundo projeto aprovado na Câmara de Vila Velha que prevê aumento das despesas no legislativo municipal. No final de dezembro, em uma sessão-relâmpago, foi aprovado um aumento de 93% no salário dos vereadores a partir de 2025. Atualmente o subsídio está em R$ 7.875,80. E passará para R$ 15.193,35 na próxima legislatura.

O projeto que aumenta o número de vereadores em Vila Velha foi considerado misterioso quando foi protocolado no mês passado. No site da Câmara, só constava a capa do documento, com um resumo: "Dá nova redação ao artigo 7º da Lei  Orgânica Municipal", sem especificar a proposta.

Sem considerar as despesas de gabinete, o salário de quatro novos vereadores a partir de 2025 custará pelo menos R$ 729 mil a mais ao ano aos cofres públicos.

Assinaram o projeto e votaram a favor

Anadelso Pereira (Podemos)

Bruno Lorenzutti (Podemos)

Devanir Ferreira (Republicanos)

D'Orleans Sagais (PV)

Fábio do Vale (Patriota)

Flávio Pires (Agir)

João Batista Tita (PSD)

Joel Rangel (PTB)

Jonimar (PSC)

Léo Pindoba (Agir)

Osvaldo Maturano (PSDB)

Patrícia Crizanto (PSB)

Renzo Mendes (PP)

Rogério Cardoso (Podemos)

Welber da Segurança (PSDB)

Devacir Rabello (PL)

Romulo Lacerda  (PTB)

Justificativa

Na justificativa do projeto, os vereadores detalham que a proposta visa à recomposição da representatividade da população da cidade na Câmara. "É importante ressaltar que a Constituição Federal estabelece número máximo de representatividade, sendo iniciado com 9 (nove) até o máximo de 55 (cinquenta e cinco) vereadores de uma determinada cidade. No ano de 2021, Vila Velha aproximava-se de uma população de 508.665, segundo os dados do IBGE", afirma o projeto.

Por esse critério, os vereadores dizem que Vila Velha poderia ter até 25 vereadores. "Contudo, o que se observa neste município é que o atual número de vereadores não está acompanhando o seu crescimento populacional, o que pode prejudicar, e muito, o povo desta cidade", diz o texto.

"É importante ressaltar, ainda, que a mesma Emenda Constitucional nº 58/2009 que ampliou, de forma facultativa, a representatividade de vereadores nos municípios, diminuiu de forma vinculada e obrigatória o repasse de verbas de arrecadação ao Poder Legislativo. Sendo assim, caso o número de vereadores do município de Vila Velha seja recomposto, registra-se que o repasse constitucional será o mesmo, o que afasta qualquer pensamento de prejuízo ao erário", afirmam os vereadores no documento, mas sem detalhar qual será o custo para a Câmara de ter mais quatro vereadores e seus assessores a partir de 2025.