Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda deste ano será liberada pela Receita Federal nesta quarta-feira (24), a partir das 10h. Os pagamentos começam em 31 de maio, mesmo dia em que encerra o prazo para a entrega da declaração.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para todas as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis com total superior a R$ 28.559,70, e quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Outras situações em que o contribuinte fica obrigado a fazer a declaração. Uma delas é se a pessoa obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

Qual a ordem de pagamento da restituição?

A restituição do imposto pago acima do valor devido é depositada em cinco lotes. O primeiro é destinado aos contribuintes dos grupos prioritários, que inclui idosos com idade igual ou superior a 80 anos.

Depois, receberem as pessoas com mais de 60 anos, os contribuintes com alguma deficiência física ou mental e contribuintes que a fonte de renda maior é o magistério.

Por fim, recebem os demais constituintes. A entrada em cada um dos lotes da restituição depende da data em que a declaração foi enviada. Quanto antes os dados forem encaminhados à Receita, mais rápido o contribuinte recebe.

Como consultar o valor que tenho a receber do IR?

Todos os contribuintes podem consultar o valor da restituição do Imposto de Renda que tem para receber e a data de pagamento. Para isso, basta acessar o serviço "Pedido de Restituição" no site ou aplicativo da Receita Federal. Em seguida, é preciso clicar em "Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação".

Em que conta vou receber a restituição do Imposto de Renda?

O pagamento da restituição é realizado em conta corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário. O número da conta deve deve ser informada na declaração de Imposto de Renda.

Posso receber a restituição por PIX?

A Receita Federal anunciou novidades para este ano. Entre elas, está o pagamento da restituição pelo PIX. Para isso, é preciso atender a alguns critérios como:

- ter realizado a declaração pré-preenchida;

- selecionar o PIX para o recebimento da restituição;

- chave PIX ser o número de CPF;

- ter enviado a declaração à Receita Federal até 10 de maio.

Veja o calendário de pagamento das restituições do IR

Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda serão realizadas nas seguintes datas:

1º lote: 31 de maio;

2º lote: 30 de junho;

3º lote: 31 de julho;

4º lote: 31 de agosto;

5º lote: 29 de setembro.

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/05/2023/imposto-de-renda-consulta-restituicao-primeiro-lote-quem-recebe-calendario