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A circulação dos carrinhos de catadores de materiais recicláveis passa a ser proibida em determinadas nas ruas, avenidas e rodovias de Vila Velha. Cerca de 180 catadores já foram mapeados no município durante o estudo da prefeitura. A Lei nº 6.803 foi publicada, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do município.

A lei proíbe a circulação dos carrinhos movidos por propulsão humana, utilizados na coleta resíduos sólidos e recicláveis, a 300 metros dos terminais de transportes públicos. Também não podem trafegar nas rodovias, na orla, vias urbanas coletora e arterial.

De acordo com a secretária de Assistência Social de Vila Velha, Leticia Goldner, esse é um viés da Operação Hefesto, iniciada ainda em 2021, que a princípio tinha como objetivo a fiscalização em ferros-velhos, para coibir a receptação de materiais metálicos roubados.

Desde o início da nova gestão, as secretarias monitoram e fiscalizam esses ferros-velhos, e perceberam que a maioria dos carrinhos de materiais recicláveis que circulam no município são de propriedade dos donos desses estabelecimentos.

“Essa é uma forma de trabalho degradante. São carrinhos pesados até mesmo quando estão vazios, eles trabalham sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), muitas vezes dormem nas ruas para não perderem tempo de coleta. Tudo isso para levar de dois a três dias para encher esse carrinho e ganhar cerca de R$ 45”, ressaltou a secretária.

Nas conversas e reuniões tanto com catadores quanto associações, notou-se a necessidade de um plano de ordenamento para também cuidar da vida humana. A Secretaria de Assistência Social, junto das demais secretarias envolvidas, planejam dar suporte e uma melhor condição de vida para os catadores.

“Muitos têm diploma, família, casa e estão nessas condições por falta de oportunidade. Outros estão apenas dando continuidade no que os pais já faziam. Nós estamos mapeando as necessidades para poder atendê-las. Vamos buscar recolocar essas pessoas no mercado de trabalho, ver quem precisa de atendimento médico ou ao menos incentivá-los a se cadastrarem nas associações de catadores já existentes, para terem condições dignas de trabalho”, explica a secretária.

Quanto à limitação da circulação, a preocupação da Prefeitura de Vila Velha é para com a segurança dessas pessoas, que transitam sem EPI e correm risco de sofrerem acidentes nas ruas, avenidas e até rodovias.

Ainda segundo a a secretária, inicialmente será feita uma orientação e conscientização desses catadores. “A lei precisa de um tempo para entrar em vigor. Não vamos punir os catadores. Caso algum carrinho de ferro-velho seja flagrado em local proibido, o órgão responsável deve iniciar uma fiscalização do estabelecimento e tomar as medidas cabíveis. Para os catadores a lei prevê acolhimento e a garantia da dignidade”, explica.

Na lei, está definido o recolhimento do carrinho e uma multa que corresponde a 100 do Valor Padrão de Referência do Tesouro do Município – valor calculado em cima da tabela da prefeitura. Caso o carrinho seja apreendido e o dono não retire ou reclame em um prazo de 10 dias, ele será desmontado e as peças serão encaminhadas para associações de materiais recicláveis.

FONTE: ES 360