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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória se reuniu de forma extraordinária na manhã desta segunda-feira (27) e aprovou, à unanimidade, a convocação do secretário de Meio Ambiente da capital, Tarcísio Föeger, para dar explicações sobre o despejo de esgoto na Praia da Guarderia.

O vazamento ocorreu na última terça-feira (21) e teria sido ocasionado por um pico de energia que acarretou no desarme do sistema de proteção elétrica na elevatória da Praia do Canto. Já a Cesan alega que o despejo ocorreu por conta de imóveis irregulares, não ligados à rede de esgoto.

A ideia da convocação partiu do vereador Luiz Emanuel Zouain (sem partido), que já foi secretário de Meio Ambiente de Vitória na gestão do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania). “Queremos que ele venha esclarecer o que está sendo feito na relação Prefeitura e Cesan, e o cumprimento do contrato para que não haja dúvida sobre a responsabilização de cada ente”, justificou Luiz Emanuel, na reunião.

A postura de Luiz Emanuel chamou a atenção, porque, até então, ele é da base aliada do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) – se bem que ele ficou bastante indignado com a votação do projeto Escola sem Partido, na sessão presidida pelo líder do prefeito, Duda Brasil, e na ocasião sinalizou que poderia mudar de lado.

O secretário deve comparecer à Câmara na próxima segunda-feira (03), às 14 horas. Por ser uma convocação, ele é obrigado a ir, segundo o presidente do colegiado, vereador Luiz Paulo Amorim (SD). Nenhum representante da Cesan foi convocado.

Na Assembleia, o foco também foi em cima da prefeitura. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ales, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), disse que vai acionar o Ministério Público e cobrou a prefeitura. “Quais foram as ações da prefeitura? Porque a quantidade de esgoto não diminuiu. Toda vez que chove acontece isso”, disse Gandini, na tribuna da Ales.

Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que fiscaliza o lançamento irregular de esgoto, que de 2021 para cá realizou diversas medidas para coibir o ato, como a notificação dos proprietários de imóveis que ainda não fizeram a ligação na rede, entre outras ações.

Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) informa que fiscaliza, fortemente, o lançamento irregular de esgoto.

De 2021 até o momento, a Semmam realizou diversas medidas visando coibir o lançamento irregular de esgoto, dentre elas a notificação dos proprietários com base nos dados fornecidos pela Cesan; a entrega pela Cesan de diagnósticos e plano de manutenção dos sistemas de esgoto, bem como sua modernização com a implementação de uma central de monitoramento das elevatórias de esgoto, onde será possível obter dados de operação on-line e em tempo real, assim como fornecer histórico de operação de todas as estações elevatórias de Vitória; e o envio por parte da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) dos relatórios de fiscalização e ações de fiscalização junto à Cesan.

Desde que soube do problema de lançamento de esgoto na Guarderia, na última semana, ressalta que as equipes foram mobilizadas para apuração e constatação do problema. Com a confirmação, tomamos as medidas administrativas cabíveis e sanções cabíveis junto à concessionária.

Conforme contrato de programa, a concessionária é obrigada a informar ao órgão ambiental municipal, imediatamente, qualquer falha de operação que ocasione dano ambiental, o que não ocorreu. A concessionária também é obrigada a tomar atitudes visando interromper o dano.

Ressalta ainda que, no início da gestão, a PMV solucionou um problema antigo no sistema de drenagem da Guarderia e resultou na liberação da área (bandeira verde) para banho e lazer e em melhores condições para a saúde e para o meio ambiente. 

A instalação de um duto ligando a elevatória de águas pluviais (que é uma estação de bombeamento para retirar águas de região baixa) à elevatória de esgoto, ambas na avenida Saturnino de Brito, acabou com o lançamento irregular de esgoto no local. Atualmente, o destino final é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Mulembá, no bairro Joana D´Arc.”

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/politica/colunas/de-olho-no-poder/2023/03/camara-de-vitoria-convoca-secretario-licenca-menstrual-fim-de-obras-em-ditaduras-e-capixaba-lanca-livro-no-stf/